A emissão de nota fiscal de papel no setor de serviços está com os dias contados em Caxias do Sul. A partir de 1º de julho, as empresas do segmento terão, obrigatoriamente, de conceder aos clientes a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). Atualmente, Caxias tem 14,6 mil empresas cadastradas no sistema responsável por gerar o recibo digital, segundo a Secretaria da Receita Municipal. A estimativa do órgão é de que existem outras 15 mil empresas que ainda não se enquadraram e precisarão ingressar na NFS-e até 30 de junho, data limite para regularizar a situação junto à prefeitura.
A nota eletrônica está em vigor no município desde 2014. No entanto, até o momento, as empresas com receita anual abaixo de R$ 100 mil estavam dispensadas da obrigatoriedade de aderir à medida. Isso mudou a partir de um decreto assinado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) em março, que definiu a necessidade da NFS-e para todos os empreendedores no município, independentemente do porte. Até mesmo os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) terão de se adequar, sendo a única exceção os MEIs que realizam exclusivamente serviços para pessoas físicas.
O diretor de políticas econômicas e tributárias da prefeitura, Enor Carminatti, destaca que a NFS-e permitirá o monitoramento das informações contábeis em tempo real. Já para o empresário, o sistema possibilitará a eliminação de custos com papel e maior controle sobre as notas emitidas.
– A partir de 1º de julho, a nota de papel passa a não existir mais. Qualquer nota de papel feita após essa data não terá validade e quem emiti-la está sujeito a multa – explica.
A multa para quem fizer uma nota de papel a partir de julho será de 100% o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido na operação. Além disso, as empresas que não se cadastrarem no sistema dentro do prazo também estão propensas a serem penalizadas. Neste caso, será cobrado R$ 1.682,00 pela não adesão à NFS-e e mais R$ 168,20 para cada mês em que persistir a falta de cadastro.
A menos de dois meses para o fim do prazo de inscrição, a procura por assessoria nos escritórios de contabilidade na cidade segue baixa. É o que aponta o diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da região (Sescon Serra Gaúcha) Marcos de Souza.
– A cultura das pessoas é, muitas vezes, deixar para fazer o cadastro na última hora. Acredito que a preocupação vai aumentar quando estiver se encerrando o prazo – calcula.
Souza constata que a digitalização da emissão das notas é um processo irreversível, por conta da praticidade gerada pela modalidade. Diversas cidades implementaram o modelo. Na Serra, além de Caxias, Bento Gonçalves e Flores da Cunha estão entre os municípios que adotaram a medida.
Ao abrir sua consultoria na área de telefonia, em outubro do ano passado, Rodrigo Turcatti decidiu se adaptar imediatamente à medida, mesmo ela ainda não sendo obrigatória. Atualmente, Turcatti faz, em média, entre cinco e seis notas eletrônicas por mês. O empresário afirma que se adaptou com rapidez ao sistema.
– O sistema é fácil, simples de trabalhar e te dá uma segurança muito grande – relata.
Neste sentido, ele aponta a agilidade como uma das principais vantagens proporcionadas pela nota fiscal eletrônica. Se o cliente já está cadastrado no sistema, as informações surgem na tela automaticamente e basta colocar o valor do serviço prestado. O programa ainda permite que erros sejam corrigidos facilmente. Antes de remeter o documento ao contratante do serviço, abre-se uma tela para conferência dos dados. Se há algum erro, é possível voltar atrás e fazer a correção para, só então, emitir o comprovante fiscal.
Os impactos da adoção ao sistema
A adoção da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) vem trazendo uma série de impactos para os contribuintes em Caxias do Sul e, sobretudo, representa uma mudança de cultura. Isso porque, ao longo do tempo, os empresários se acostumaram com a emissão da nota de papel. Muitas vezes, escreviam à mão os dados referentes ao cliente, ao tipo de trabalho prestado e aos valores envolvidos na transação para, posteriormente, enviar o documento por correio ou por meio de algum serviço de entrega.
Com o sistema digital, todo o processo manual fica obsoleto, já que a nota é gerada pela internet e é remetida imediatamente ao e-mail do cliente, assim que for finalizada. Sócia de uma agência de turismo em Caxias, Luana da Silva ainda ressalta que a eliminação do papel representa uma redução de custos para a empresa. Há 10 anos no mercado, a agência de Luana decidiu ingressar na NFS-e em fevereiro e, desde então, tem emitido entre 10 e 15 notas por mês.
– Para nós é bem vantajoso, porque tínhamos o custo para emitir os talões de notas. Agora, fazemos a emissão pelo sistema, que já envia a nota para o cliente – compara.
Por outro lado, a NFS-e pode acabar repercutindo na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da prefeitura de Caxias. Como as informações são todas digitalizadas, o controle à sonegação aumenta e, assim, é possível que ingressem mais recursos em caixa.
– O propósito da NFS-e não é só aumento de receita, mas sim trazer tecnologia, tanto para o contribuinte quanto para o município – afirma Magda Wormann, secretária da Receita Municipal.
Atualmente, o tributo gerado nos serviços representa em torno de 30% da arrecadação de impostos da prefeitura. É a segunda maior fonte de recursos, perdendo apenas para o ICMS. No ano passado, Caxias do Sul arrecadou R$ 149,9 milhões com o ISSQN, incremento de 5,6% frente a 2017. Para 2019, a projeção da Secretaria da Receita Municipal é de que o valor suba a R$ 159 milhões. Até março, haviam sido apurados R$ 13,4 milhões.
