A minuta de um projeto de lei para fomentar o setor das agroindústrias de Caxias do Sul foi apresentado na tarde desta quarta-feira (7) na Câmara de Vereadores e reuniu representantes do Legislativo, sindicatos, prefeitura e Emater. Liderado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário e de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo, o movimento ganhou força após denúncias de agricultores publicadas pelo Pioneiro do excesso de burocracia para conseguir alvarás e de ações rigorosas da equipe de agentes de inspeção da Secretaria da Agricultura (Smapa).
O resultado foi a criação de um grupo de trabalho que formalizou um documento e que será protocolado na próxima semana junto a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). Entre os itens está de que a inspeção e a fiscalização deverão ter caráter prioritariamente orientativo.
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O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, vereador Gustavo Toigo, destacou a importância de todos terem o mesmo propósito: de resolver o impasse criado e de pensar no fomento do agronegócio para beneficiar a economia do município.
— Este projeto tem que ter o aval do poder público e deve ultrapassar gestões municipais. É um projeto a longo prazo.
O presidente da Comissão de Agricultura, vereador Velocino Uez acrescentou:
— De nada adianta termos um projeto e não o colocarmos em prática. Ninguém quer passar por cima das leis. Só queremos que predomine a cautela e o bom senso. É preciso falarmos a mesma língua.
O produtor tem que querer
A secretária da Agricultura, Camila Sandri Sirena, participou do encontro e revelou que o decreto que trata do assunto já está sendo discutido e reformulado pela pasta. Segundo ela, as taxas municipais para a implementação dos empreendimentos foram praticamente isentadas. Disse, ainda, que cinco agros de Caxias aderiram ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e que já estão aptas para comercializar seus produtos para todo o Brasil.
— É um avanço e isso vai agregar valor aos produtos produzidos em Caxias — destacou.
Camila também apontou que o município já oferece isenção de tributos e que dispõe de várias possibilidades de crédito.
E para quem quer se especializar e melhorar a qualidade de produção, ela deixa um recado:
— Oferecemos cursos gratuitos de capacitação (boas práticas). Mas eles (os produtores) tem que querer fazer — disse, referindo-se ao baixo índice de interessados.
O médico veterinário da Emater Regional Ricardo Capelli declarou que a entidade foi convidada para debater as alterações nos processos junto à Smapa para eliminar alguns entraves. Destacou que o objetivo é um só: resolver o impasse.
Capelli revelou que está negociando junto à Emater Estadual para que a fiscalização das obras dos empreendimentos seja feita pelos fiscais da Emater. Sem custo para o produtor.
Atualmente, o agricultor que quer abrir um negócio tem que contratar e pagar um engenheiro responsável pelo trabalho.
— A polêmica tem seu lado positivo. Ela nos obriga a buscar uma solução. É o que estamos fazendo.
