A Estação Aduaneira de Caxias do Sul, conhecida como Porto Seco da Serra Gaúcha, voltou a ter acesso total ao sistema da Receita Federal a partir das 17h30min desta sexta-feira. O acesso estava interrompido desde quarta-feira, após o término do contrato estabelecido há 20 anos com o Grupo Simas, atual concessionário do local, que conseguiu liminar da Justiça para continuar operando em forma "precária" enquanto o processo licitatório não acontecer.
O encerramento do acordo aconteceu antes mesmo da publicação do edital que prevê a escolha de uma nova empresa. Durante os últimos dois dias, mercadorias de empresários caxienses estavam represadas.
O supervisor comercial do Porto Seco, Mauro Vencato, disse no início da tarde desta sexta-feira que estava de mãos atadas e que o porto não estava podendo liberar produtos, pois as senhas tinham sido bloqueadas.
O delegado adjunto da Receita Federal em Caxias do Sul, Valmor José Lazzari, garantiu que todos os esforços estavam concentrados para resolver a situação e passou o dia em negociações com Brasília. Conseguiu o resultado no final da tarde.
— As operações estão novamente liberadas — informou.
O edital, no entanto, ainda não tem previsão para ser publicado. Lazzari adianta que está aguardando ajustes e aprovações em várias instâncias da Receita para ser liberado.
A atual situação da Estação Aduaneira de Caxias preocupa o empresariado caxiense. A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) encaminhou uma correspondência ao delegado da Receita Federal de Caxias, Nilson Sommavilla Primo, no dia 7 de maio, alertando sobre a proximidade do término de contrato e apelando para uma solução que garantisse a continuidade dos serviços. Mas não houve resposta.
— Mais uma vez o Estado falhou — declara o presidente da entidade, Ivanir Gasperin.
Na última terça-feira, a CIC emitiu um novo documento solicitando a manutenção dos serviços. Segundo Gasperin, a Receita deveria ter publicado o edital de licitação antes do fim do contrato com o Grupo Simas. Ele teme pelo fim das operações em Caxias.
— Se tivermos que transportar nossas mercadorias até Novo Hamburgo ou Rio Grande para que sejam embarcadas vai encarecer os produtos e reduzir ainda mais nossa competitividade — alerta Gasperin.
Mesmo assim, segundo ele, o porto seco de Novo Hamburgo não tem estrutura para comportar o aumento de fluxo.
Comunicado da Receita
A Receita Federal emitiu um comunicado no dia 20 de abril no qual informa o término do contrato de permissão para a prestação do serviço de armazenagem e movimentação de cargas pelo Grupo Simas. A nota, assinada pelo delegado da Receita Nilson Sommavilla Primo, aponta que não há possibilidade de prorrogação do contrato e que o sistema aduaneiro seria desativado no dia 5 de junho. As mercadorias depositadas deveriam ser transferidas para outras estações. A Receita, no entanto, não antecipou uma nova licitação para que os serviços não fossem interrompidos.
A empresa Simas ingressou com um pedido de liminar solicitando a continuidade das operações até o fim do processo licitatório. A solicitação foi aceita pela Justiça, mas a maioria dos acessos ao sistema seguem bloqueados.
Estrutura
O terreno onde funciona a atual estrutura do Porto Seco Caxias pertence ao Grupo Simas. São 53 mil metros quadrados de área construída, com cinco armazéns. O local recebe cerca de 50 caminhões contâiners por dia. A empresa vai participar da licitação. Se não vencer, o diretor comercial Mauro Vencato, adianta que as instalações serão desativadas. Não há possibilidade de serem repassadas para o futuro administrador.
