Havia um compromisso de conversação entre governo, Compahc (o Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural) e defensores do patrimônio histórico para a formulação do projeto que altera a Lei das Fachadas, que vai à votação hoje na Câmara. Houve avanço – em relação a projeto enviado ano passado – na distinção de coeficientes para prédios tombados e áreas de interesse histórico, o que garante área de placas publicitárias pela metade nas fachadas, nesses casos. É importante.
Mas, para as empenas cegas (paredes de uma edificação sem aberturas), segue valendo autorização do Dippahc, a Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria da Cultura.
Retorno inesperado
Houve melhoria em relação ao texto anterior do projeto. Mas ele vai à votação – e deve ser aprovado – ainda com pontos a esclarecer. O tema é importante demais para a cidade para um retorno inesperado à pauta, como aconteceu.
