Entrou em pauta na Câmara projeto que aumenta o valor de multas por pichações e descarte irregular de resíduos. A proposta é assinada por sete vereadores.
Os autores propõem que o ato de pichação constitua infração administrativa passível de multa no valor de 450 VRMs (uma VRM, ou valor de referência municipal, é R$ 40,03), independentemente das sanções penais e de e de indenização por danos. O tamanho da autuação triplica o valor da multa atual.
Para lixo fora do lugar também triplica
Já para quem é flagrado descartando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados a esse fim, a multa será de 15 VRMs, de acordo com o projeto, o que também triplica o valor atual. Se aprovado o projeto, a multa dobrará a cada reincidência. A votação do projeto deve ocorrer na sessão da próxima quinta-feira (17/11), pois não haverá sessão na terça-feira (15/11), devido ao feriado.