Em uma semana que antecede o segundo turno de eleições acirradíssimas, a quatro dias do pleito, o município de Caxias do Sul apresenta cenários sobre o futuro do Fundo de Assistência e Previdência Social, o Faps. Isto é, apresenta propostas para uma Reforma da Previdência municipal, que tem como objetivo reduzir o passivo atuarial do sistema, que hoje está em R$ 6,6 bilhões.

Esse passivo significa os recursos que devem ser aportados ao fundo para garantir a previsão de recursos para o pagamento dos benefícios de todos os servidores e pensionistas, num horizonte de 33 anos, até 2055, conforme previsto pela Emenda Constitucional 103/2019. A emenda alterou o sistema de Previdência Social no país, com impacto nos regimes próprios de previdência, como no caso de Caxias do Sul, com o Faps, e exige que o município estabeleça mecanismos de equacionamento do passivo atuarial.

Esse aporte, para este ano, está projetado em R$ 242 milhões e, para 2023, em mais de R$ 300 milhões. Ele é bancado pela alíquota dos servidores, de 14%, a alíquota patronal, da parte do município, de 16,92%, mais uma alíquota suplementar para o município, que hoje está em 42,04% e que, em 2023, deve subir para 58%.

O passivo é a expectativa futura de comprometimento do Ipam (o Instituto de Previdência e Assistência Municipal) para garantir as aposentadorias e está em R$ 6,9 bilhões. O ativo real líquido do Faps, com dados referentes à remuneração de julho, é de R$ 382 milhões, o que gera o passivo de R$ 6,6 bi. Os números e as propostas foram apresentados ao Sindiserv, o Sindicato dos Servidores Municipais, e aos vereadores por Guilherme Walter (foto), sócio da Lumens Atuarial – Consultoria e Assessoria, empresa contratada pelo município. Ele mostrou dois cenários, um de impacto mais drástico, outro mais brando. 

Proposta 1: 14% a partir de um salário mínimo

A primeira proposta fundamenta-se em uma das alternativas de mudança em uma reforma previdenciária, chamada por Walter de “redução da imunidade de benefício sobre a fase contributiva”, ou a ampliação da base sobre a qual incidem as alíquotas. É classificada por ele como “a única medida que vem auxiliar a situação financeira de forma imediata”, ressalvada a noventena, prazo para entrar em vigor. O impacto é uma tabela progressiva que manteria 14% a partir de um salário mínimo até o teto da Previdência (R$ 7.082).

Para quem ganha acima do teto, a alíquota passaria a ser de 22% sobre o que exceder esse teto. A proposta aumenta a base de contribuição, reduzindo o passivo em R$ 3 bilhões, e faz cair a alíquota suplementar para 21%. Walter frisa, porém, que ampliação da base incide sobre todas as alíquotas, o que faz a alíquota efetiva a cargo do município ser de 63%.

Proposta 2: pedágio

A segunda proposta – um cenário inicialmente construído pelo município – institui uma tabela progressiva de contribuição de 14% até o teto da Previdência e de faixas intermediárias acima do teto, até 22%. Porém, essa proposta congela as atuais regras por cinco anos, quando passaria a valer, com a introdução de pedágio no tempo de contribuição – 20% para quem tem entre 5 e 10 anos de tempo que falta para se aposentar e de 30% para quem tem mais de 10 anos. O impacto é bem menor, reduzindo o passivo em apenas R$ 490 milhões – de R$ 6,6 bi para R$ 6,11 bi – e gerando uma alíquota suplementar elevada, de 62%.

Segregação de massa, o que é

Walter frisa que essas propostas podem se combinar com a “segregação de massa”. Ele lembra que ainda há 872 benefícios cuja data de concessão é anterior a dezembro de 1998 – esses não contribuíam com a previdência municipal. Quando surgiu o Faps, foram jogados para dentro do fundo. A segregação de massa, que precisa ser aprovada pela Secretaria Nacional da Previdência, é colocar esses beneficiários em outro grupo, sem distinção de direitos, mas sem a necessidade de constituir reserva para eles no Faps.

– Toma, Executivo, toma, orçamento, que esse filho é teu e administra – comparou Walter.

A medida ajudaria a aliviar o passivo do Faps.

"O resultante da conversa"

O consultor da Lumens colocou a questão sobre o que vai ser aprovado:

– Será o resultante da conversa que vai ter daqui para a frente. O conjunto de soluções é um mix de Reforma da Previdência com segregação de massa – propôs Walter.

Ele ainda destacou que, da negociação, pode resultar a decisão de “deixar como está”. Mas alertou:

– O que vai determinar isso é o caixa.

Uma proposta arredondada de Reforma da Previdência, depois das conversações e negociações, precisará ser aprovada pela Câmara.