Na audiência pública para detalhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara de Vereadores na terça-feira (30/8), o secretário de Gestão e Finanças de Caxias do Sul, Gilmar Santa Catharina, apontou as PPPs, as parcerias público-privadas, como uma das medidas para reverter a crise financeira do município. Um dia antes, o Conselho Gestor de Parcerias (CGP) reuniu-se para tratar de duas pautas: educação e aeroportos. Está em contratação estudo junto ao BNDES para a formatação de uma PPP para a construção e manutenção de 35 escolas de educação infantil, com elevação de oferta de vagas próprias. Desta forma, o município reduziria a dependência das terceirizadas.
O prefeito Adiló Didomenico, que participou da audiência na Câmara, lembrou que Caxias tem 5 mil crianças nas escolas infantis em razão de decisões judiciais. Já o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, que participou da reunião do Conselho Gestor de Parcerias, informou que a contratação do estudo (para a formatação de PPP para construção e manutenção de escolas de educação infantil) está em andamento. A previsão é de que inicie em outubro e siga até agosto de 2023, acrescentou ele.
Reforma quer reduzir R$ 100 milhões em 2023
Foi confirmado na audiência que será encaminhado à Câmara nos próximos meses projeto propondo a Reforma da Previdência, que pode resultar, na estimativa do município, em uma redução de R$ 100 milhões nas despesas em 2023.
Neste ano, a administração deve direcionar em torno de R$ 240 milhões ao fundo de previdência para cobrir o chamado passivo atuarial até 2055, conforme lei federal. Para 2023, a alíquota suplementar – além da patronal, de 16,92% – a ser bancada pelo município é de 68,45%, e o prefeito estima a necessidade de um aporte em torno de R$ 350 milhões.
