Caxias do Sul poderia ter um projeto chamado Escola Protegida. De autoria do vereador Gustavo Toigo (PDT), propunha a criação de um cinturão de prevenção nas escolas caxienses, especialmente as públicas. Ajudaria a proteger crianças. O projeto tramitou na Câmara durante longos sete anos, de 2009 a 2016, quando foi vetado pelo então prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). O prefeito argumentou que deliberar sobre o assunto é competência exclusiva do Executivo. Formalidades jurídicas. O veto total foi mantido pela Câmara por 12 votos contra 11, com voto de desempate do então presidente Edi Carlos Pereira de Souza (PSB). E a ideia foi deixada de lado.
O projeto propunha uma série de medidas protetivas, num raio de cem metros a partir de qualquer portão de acesso da escola. Entre elas, intensificar fiscalização do comércio sobre vendas ilícitas, iluminação pública, limpeza de terrenos, manutenção de faixas de segurança, colocação de semáforos e redutores de velocidade.
— O projeto não criava nada, só organizava ações e medidas. As discussões precisam ter espaço no Parlamento, mas elas devem ser transformadas na prática, tem de ter resolutividade. Se olhou muito a juridicidade, e não a problemática — lamenta Toigo.
O vereador admite a possibilidade de propor de novo o projeto, o que só pode acontecer na legislatura seguinte àquela em que ele foi arquivado. Na atual, portanto, já pode. Em 2016, o então vereador Daniel Guerra (PRB) votou pela derrubada do veto. Em tese, portanto, pode ser parceiro da ideia.
O Escola Protegida não teria efeito direto sobre o caso da menina Naiara, abordada a mais de 100 metros da escola. Mas ajudaria a criar um ambiente, uma cultura de proteção, que não existe em Caxias.
Dever de casa
Transporte escolar, zoneamento escolar, acompanhamento e controle sobre como as crianças vão até a escola, rede de apoio e de alerta bem constituída, a partir do Conselho Tutelar, canal direto entre escolas e famílias, esforço de patrulhamento. E fazer tudo isso funcionar. A palavra é prioridade.
Este é o dever de casa que surge obrigatório após o Caso Naiara.
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