Já está em vigor a lei complementar 689 que reduz pela metade a alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas de informática e congêneres, que passam a pagar 2%, o mínimo autorizado em lei federal.
Adiló Didomenico sancionou a lei complementar na quinta e a nova legislação passou a valer na sexta, quando foi publicada no Diário Oficial do Município. Sobre a redução do ISSQN para a cadeia produtiva da informática, a prefeitura destacou que a medida era demandada há mais 20 anos pelo setor.
Na elaboração da Lei, o poder público verificou que as empresas impactadas traziam arrecadação de cerca de 8,3 milhões de ISSQN por ano. Conforme explicam o secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, e o diretor Micael Meurer, a expectativa mediante esta nova lei é beneficiar diretamente mais de 300 empresas de forma imediata.
“No cenário atual, o município prevê abrir mão de até R$ 350 mil por mês. A perspectiva é recuperar integralmente a arrecadação mensal em 18 meses, e incrementá-la a partir do 19º mês", diz a nota da secretaria.
