Entre as principais angústias dos contribuintes para o imposto de renda deste ano estão algumas questões relacionadas à pandemia. Nesta semana em que foi dada a largada para o prazo de declaração, uma das primeiras dúvidas a chegar na Receita Federal de Caxias do Sul tem a ver com um recurso muito utilizado por empresas da região durante a pandemia, a Medida Provisória (MP) de redução de jornadas e salários dos trabalhadores. Afinal, os benefícios repassados pelo governo são isentos?
Para responder ao questionamento, procuramos o delegado Nilson Sommavilla Primo, responsável pela Receita Federal de Caxias do Sul. E a resposta, para esse caso, é sim. O auxílio do governo não possui isenção por falta de previsão legal. Só a ajuda compensatória mensal, paga pelo empregador, é que possui isenção, tendo vista o disposto no inciso III do § 1º do art. 9º da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
O que isso significa? O empregado terá que declarar o valor recebido pelo governo. Conforme Sommavilla, o profissional deverá receber o valor detalhado a declarar no informe de rendimentos fornecido pelo empregador. Já a ajuda compensatória mensal paga pela empresa, que é isenta, deve ser informada na ficha de rendimentos de isentos recebidos de pessoa jurídica.
E como ficam as MEIs na pandemia?
Com a pandemia, muitos trabalhadores perderam emprego e abriram pequenos negócios. Muitas empresas também pararam de faturar por conta das restrições impostas pela pandemia. Será que é necessário fazer a declaração do imposto de renda nesses casos? Embora a dúvida esteja relacionada com a pandemia, o delegado Sommavilla diz que a resposta é mais simples do que parece porque não tem mudança em relação aos outros anos. Se o titular da empresa for optante pelo Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI), se não teve faturamento superior a R$ R$ 28.559,70 em 2020, não está obrigado a declarar, considerado a parcela tributada apurada na forma do MEI juntamente com outros rendimentos por ventura recebidos (salário e serviços prestados como autônomo, por exemplo).