Com a intenção de desburocratizar o trabalho de poda de árvores em Caxias do Sul, a prefeitura publicou, no dia 1º de dezembro, um decreto que traz consideráveis alterações para o setor. Agora não é mais necessária autorização para que os cidadãos contratem alguém para fazer o serviço ou o executem por conta própria. Embora traga inegável agilidade ao processo, a medida também tem suscitado preocupações.
O texto obviamente traz regras e obrigações para quem for fazer uma poda. Não se pode fazer cortes radicais, estabelecendo-se um percentual de cerca de 50% da copa da árvore como quantidade a ser retirada. Além disso, a pessoa pode fazer ação somente em frente à própria residência e deve dar destinação aos resíduos, contratando uma empresa para esta atividade. No papel, tudo certo, mas se antes dessa mudança de normas já eram vistos desrespeitos e excessos pela cidade, como controlar a situação agora, onde o número de podas deve crescer muito?
Procurado pela coluna, o secretário do Meio Ambiente está confiante na medida, especialmente pelo efeito de desafogar o trabalho do poder público. João Uez revela que a fila de pedidos de podas e supressões hoje está em 2,8 mil, o que torna o atendimento muito lento, já que a equipe responsável pelo setor é pequena. Com a nova norma, os servidores poderão se concentrar em ações de retirada e troca de árvores, além de podas mais radicais, que continuam sendo uma atribuição da prefeitura.
O fato de não existir mais a necessidade de autorização prévia trouxe a preocupação de que a falta de controle possa resultar em riscos para a vegetação e para as pessoas. Uez entende que qualquer um que não se sinta em condições de fazer o serviço pode continuar acionando a prefeitura, além de estar livre para contratar alguém habilitado. Sobre cortes excessivos, pede bom-senso e que excessos sejam devidamente denunciados pela comunidade.
— Nos canais da secretaria, através do 156 ou do 3901-1445, a população pode formalizar a denúncia de um corte radical e um fiscal vai até o local e verifica, como já ocorria. Isso pode render notificação e multa, e também pode acontecer pela visualização da situação pelo próprio fiscal — destaca.
Outra questão preocupante é a destinação dos resíduos. O decreto estabelece que o material não pode ser depositado nos contêineres da Codeca e em lixeiras, e que o recolhimento deve ser feito por empresa habilitada pelo município e contratada pelo responsável pela poda. No entanto, mesmo antes da mudança, já eram comuns as ocorrências de colocação de galhos e folhas em local inadequado. Uez reconhece o problema, e mais uma vez pede consciência à população:
— Pode acontecer, e em vários pontos a gente já viu problemas, mas conclamamos a população que não o faça. Essa mudança foi um pedido de grande número de pessoas nas reuniões que participamos. Por isso, estimamos que a comunidade também vai comprar essa questão da destinação, não colocando o resíduo nos contêineres e também não largando em beiras de estradas.
Desburocratizar sempre é bom, mas confesso que vejo a nova lei com preocupação, por abrir muitas portas em questões já problemáticas, especialmente na destinação de resíduos, além de expor a já escassa arborização que temos em Caxias à manipulação por pessoas sem habilitação. Tomara que o otimismo do secretário Uez contagie a comunidade, e que esta se sinta responsável por fazer um bom uso deste decreto.