Até o último dia para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nesta terça-feira (30), 42,3% da frota de Passo Fundo não havia cumprido o pagamento da taxa — número que equivale a 35 mil dos 84.460 veículos emplacados na cidade. O desempenho da cidade é o terceiro pior no norte gaúcho, conforme mapeamento da Secretaria da Fazenda do RS.
A Região Norte avaliada pela Sefaz contempla 81 municípios. No panorama, Passo Fundo aparece com 57,7% dos pagamentos realizados e 48.825 veículos que já tiveram o imposto quitado pelos proprietários na cidade. Com o índice, a arrecadação aos cofres públicos fica em R$84,4 milhões. Depois de Passo Fundo, estão Lajeado do Bugre e Palmeira das Missões, que apresentam 53,2% e 54,1% de cobertura do pagamento do IPVA, respectivamente.
Por outro lado, na região, o município de Nova Alvorada é o que tem a melhor proporção de veículos com IPVA já pago: 83,07%. Nova Boa Vista vem em segundo lugar com 82,07% e Coqueiros do Sul fecha o pódio com taxa de 80,68%.
A nível estadual, Passo Fundo está na 447ª posição de 497 municípios no índice de melhores pagantes do tributo. Segundo o delegado adjunto da Receita Estadual, Rogério Biondo, a situação não causa estranheza: é comum que os proprietários deixem o pagamento para a última hora o pagamento ou o façam ao longo do ano.
— Quando chega no fim de abril, a inadimplência fica em torno de 18% e 20%. Depois, eles (motoristas) vão regularizando até chegar no final de ano, quando esse índice de inadimplência cai para a faixa de 5% a 6%. Isso é normal, todos os anos acontece essa mesma situação — explica.
Regularização é possível, mas tem multa
A partir de 1º de maio, ainda será possível fazer a regularização. No entanto, a cada dia que passa haverá acréscimo de valores e uma multa que pode chegar a 25% do valor do imposto. Depois de 60 dias do prazo final, o proprietário do veículo pode ficar com restrição de crédito e ser inscrito na dívida ativa caso não pague o imposto.
— Não pagando dentro dos 60 dias, ou seja, até o final de junho, o proprietário ficará sujeito às restrições do crédito e terá inscrição em dívida ativa. Isso acrescentará mais 5% no valor do IPVA e ele poderá ser inscrito no Serasa ou cartório de protesto e automaticamente no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) — completou o delegado.
Outra limitação é que, com o encerramento do prazo, os proprietários de veículos automotores produzidos a partir de 2005 (aqueles que precisam pagar o IPVA) já não podem solicitar o parcelamento do imposto. A partir dessa data, o pagamento será somente à vista. A única forma de parcelar a dívida do IPVA é se ele for de anos anteriores. Além disso, o valor, como citado por Biondo, será do imposto mais a multa e juros.
