No primeiro semestre deste ano, 26,5 mil motoristas foram autuados por trafegarem até 20% acima da velocidade permitida nas ruas e avenidas de Passo Fundo, no norte do Estado. Os dados foram coletados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado, considerando as multas registradas dentro do perímetro urbano.
Os valores recolhidos dos infratores têm destinação prevista em lei: se a multa é aplicada nas vias municipais, o dinheiro vai para a prefeitura; se a irregularidade é flagrada nas rodovias estaduais, o recurso é direcionado para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Em ambos os casos, o dinheiro precisa ser revertido para a manutenção e melhoria dos serviços prestados.
Em Passo Fundo, o secretário municipal de Segurança Pública, João Darci Gonçalves da Rosa, diz que os recursos arrecadados com multas aplicadas pelos controladores de velocidade em vias urbanas são usados em melhorias nas viaturas dos agentes de trânsito, sinalização das vias e compra de material para o núcleo de Educação para o Trânsito.
— Compramos materiais de sinalização viária, como placas, tintas, tachões, balizas metálicas, madeiras para confecções de cavaletes e cones. Também investimos nas pinturas, equipamentos e até nas estruturas dos semáforos, uniformes e EPIs dos agentes de trânsito — explica Gonçalves.
Já no caso das multas registradas em rodovias estaduais, os recursos são divididos entre o Daer e o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). Das autuações feitas manualmente, 70% do valor fica com o CRBM e 30% com o Daer. Já das infrações registradas por controlador eletrônico, 50% do valor fica para o CRBM e 50% para o Daer.
De acordo com a assessoria do Daer, o valor arrecadado é usado na conservação das rodovias mantidas pelo departamento. Já o CRBM adquire viaturas e equipamentos, além de custear a própria operação.
Cinco por cento de cada multa paga por motoristas flagrados desrespeitando leis vão para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), destinado a ações de segurança e educação. Há, ainda, um percentual descontado pelo Detran, relativo às notificações.
