A vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT) protocolou na segunda-feira (11) um projeto de decreto legislativo para que os passageiros dos ônibus urbanos continuem usando as fichas vermelhas mesmo depois de 2 de dezembro. O projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara.
A proposta é pela revogação do artigo 23 do decreto nº128/2024, que regulamenta o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) no transporte coletivo urbano de Passo Fundo. O texto estabelece que as passagens físicas seguem sendo aceitas por 90 dias a partir da publicação, ou seja, até 2 de dezembro.
Em comunicado à imprensa, Eva Valéria afirmou que a medida atende a uma demanda da população e empresas locais que compraram as fichas de vale-transporte antecipadamente e não poderão utilizá-las após o prazo ou converter esses créditos no bilhete eletrônico.
— É essencial que o direito dos consumidores e empresas seja respeitado. Essas fichas representam um investimento que não pode ser anulado com a simples mudança do sistema de bilhetagem — disse.
Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a ausência de um mecanismo de conversão das fichas já adquiridas ou a impossibilidade de utilização caracteriza um possível enriquecimento sem justa causa da concessionária responsável pelo transporte coletivo, uma vez que os valores já foram pagos pelos consumidores.
No começo de novembro, o vereador Gio Krug (PSD) protocolou uma indicação para que o Executivo permita a conversão dos vales em créditos eletrônicos ou que prorrogue o prazo de validade dos vales físicos.
Questionada, a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais informou que analisa a possibilidade de alteração do decreto municipal nº 128/2024, conforme indicação do vereador Gio Krug.
"A administração municipal está avaliando as implicações e viabilidade da proposta e, em breve, será divulgada uma decisão oficial sobre o tema", disse o secretário Alexandre de Mello, em nota à imprensa.
