Por Jocélio Cunha, presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
A dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União é um assunto recorrente de quase cinco décadas, porém nos últimos anos a situação colapsou a ponto de ocorrer inclusive bloqueio judicial nas contas públicas do Estado com consequente falta de recursos e atrasos de salários de servidores.
A dívida pública atual ultrapassa os R$ 100 bilhões e quase a totalidade está vinculada a um único contrato de reestruturação firmado com o governo federal, cujos pagamentos estiveram suspensos de julho de 2017 a fevereiro de 2022, quando foi homologada a recuperação fiscal do Estado.
Atualmente, a dívida pública do Estado do RS representa algo em torno de 185% de sua receita líquida. Isso coloca os gaúchos em patamar de alerta pelos critérios técnicos do Tesouro Nacional. Isso porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida dos estados não pode ser superior a 200% de sua receita corrente líquida. O RS é o segundo estado com maior proporção entre dívida e receita, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, que é o estado com a situação mais crítica do país.
Os motivos da dívida
O baixo índice de crescimento econômico e os gastos excessivos com o funcionalismo público, além dos altos custos da dívida pública, foram as principais razões que levaram o estado RS a esta situação calamitosa.
Acordos controversos feitos com a União no passado também contribuíram substancialmente para piorar a situação fiscal do RS. Diante da maior catástrofe hídrica ocorrida em maio deste ano, o governo federal, atendendo pedido do governo gaúcho e de parlamentares, suspendeu por 36 meses a cobrança da dívida a fim de auxiliar na reestruturação que o Estado necessita passar.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) ingressou ainda em 2012 com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os critérios utilizados na correção da dívida e pleitear a redução ou até mesmo a eliminação total do passivo existente.
Com a situação de calamidade pública vivida em consequência das inundações no RS, esse assunto retornou à pauta da entidade, que junto com o governo gaúcho, se reuniu para uma audiência de conciliação em Brasília no STF no final do mês de junho. Contudo, sem uma composição definitiva. Uma nova audiência para tentativa de conciliação foi marcada para 13 de agosto, no STF.
"Argumentos suficientes", diz presidente da OAB/RS
Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, existem argumentos técnicos, jurídicos e contábeis suficientes e já devidamente comprovados para que se reconheça total ou parcialmente extinta a dívida do Estado para com a União. O pedido de extinção da dívida também ganhou força na Assembleia Legislativa do RS, onde os deputados gaúchos entendem que o RS não superará a crise da tragédia climática sem medidas extraordinárias, entre elas a extinção da dívida pública do RS.
O Estado tem um papel fundamental na vida das pessoas, sendo um verdadeiro instrumento de ação coletiva por excelência da nossa sociedade. Zelar pela saúde financeira do Estado é dever primordial de nossos governantes. O equilíbrio fiscal entre as receitas e as despesas é necessário para o funcionamento pleno do Estado e, por consequência, tem resultados diretos na vida das pessoas. Com certeza, isso tudo passa também pela equalização da dívida pública para com a União.
Vivemos um momento único na história do RS. Por isso, é necessária a união de todos em prol da recuperação e reestruturação do Estado do RS. Neste momento, as cores partidárias devem obrigatoriamente ficar em segundo plano, pois o que realmente importa é a vida de todos os gaúchos.
O governo federal precisa ter mais empatia com o RS. Medidas excepcionais e urgentes precisam acontecer muito rapidamente, de forma que consigamos reerguer nosso Estado. Sem dúvida, o momento em que vive o Rio Grande do Sul impõe a necessidade da extinção total da dívida pública para seguirmos em frente. O momento é agora — do contrário haverá reflexos muito negativos na vida de todos nós.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
