Em ato unificado entre Simpasso e CMP, os sindicatos que representam os servidores e o magistério público municipal de Passo Fundo fazem assembleia na tarde desta segunda-feira (4), no Paço Municipal. Apesar do apelo dos servidores de que fosse retirado o Regime de Urgência do projeto da Reforma Administrativa, o texto segue tramitando na Casa. Segundo a presidente do Simpasso, Maria Bernadete de Matos, os dirigentes também não foram chamados para nenhuma comissão, conforme foi prometido pelos vereadores da base na tribuna. “Apenas fizemos uma breve reunião com os vereadores da base e outra com o procurador jurídico do município, mas não foi criada nenhuma oportunidade de debater o texto com a profundidade que merece”, afirmou a dirigente, que ainda fez críticas à falta de diálogo com o Executivo...
Insegurança jurídica
A presidente do Simpasso ainda contrapõe a versão do Executivo de que a reforma não irá atingir os servidores que hoje estão na ativa, argumentando que o projeto gera uma grave insegurança jurídica ao atual quadro do funcionalismo. “O que reivindicamos são garantias na letra da lei para os cargos que irão entrar em extinção. Não podemos ficar a mercê de futuras interpretações jurídicas que o texto dá margem”, argumenta. Segundo o Sindicato, são 44 cargos que podem ser extintos com a Reforma, o que abre portas para a terceirização do funcionalismo público municipal.
Votação
... Já de acordo com o Executivo, trata-se de uma modernização administrativa necessária para a realização do concurso público, que, aliás, é uma reivindicação do Sindicato, diante da sobrecarga de trabalho de muitos servidores. O projeto foi protocolado dia 11 de agosto e ainda está com a Procuradoria Jurídica da Câmara. O Regime de Urgência estabelece 45 dias para a votação, sendo que depois deste prazo passa a trancar a pauta. Ou seja, caso não seja retirado o caráter de urgência, o projeto terá que ir à votação até o final deste mês, quando estará faltando um ano para as eleições municipais...
Impacto
...Como a presidente do sindicato lembrou, o projeto não atinge apenas os três mil servidores de hoje ou mesmo os 500 que deve ingressar no funcionalismo a partir do concurso, mas também familiares e toda a rede de influência de cada servidor, o que ela calcula em aproximadamente 30 mil pessoas, o suficiente para eleger e principalmente não reeleger pelo menos uns dez dos atuais vereadores e fazer a diferença em qualquer majoritária... Ou será que alguém ainda aposta na memória curta do eleitor??
Ambulatório
E o presidente do legislativo de Passo Fundo, vereador Alberi Grando (MDB) estranhou a insatisfação de alguns servidores, manifestada através desta coluna, sobre a decisão de instalar um local para atendimento ambulatorial na Câmara, que segundo ele fez questão de esclarecer não se trata de uma UPA, mas apenas de um espaço com uma maca, cadeira de rodas e outros equipamentos necessários para prestar os primeiros atendimentos de urgência diante de uma intercorrência envolvendo algum servidor, vereador ou até mesmo o público. “Falei em UPA em tom de brincadeira”, afirmou o presidente, esclarecendo ainda que a instalação do ambulatório não irá afetar nenhum tipo de serviço da Casa e que só trará benefícios para os servidores. Mesmo assim, a presidência recebeu um requerimento solicitando uma reanálise do local.
Reformas
E o ambulatório não será a única mudança que o presidente Alberi Grando deve implementar nos quatro meses que ainda restam da sua gestão. Ainda no que se refere a melhor utilização dos espaços, o presidente cita a reforma que foi feita na TV Câmara, que agora passa a abrigar também a Escola do Legislativo, que será oficialmente inaugurada nos próximos dias. Outra mudança já em fase de conclusão é a instalação de energia solar para abastecer a Casa. O sistema irá garantir uma redução de mais de 70% nos gastos com energia, que hoje chegam a R$7 mil mensais. O cálculo, segundo o presidente, é que em até quatro anos se pague o investimento de R$350 mil feito para a instalação do sistema. Já no auditório onde são realizadas as sessões, depois da reforma feita no início do ano, a grande novidade é a instalação de uma - nem tão sutil assim – campainha embaixo da mesa do presidente, o que irá auxiliá-lo na hora de conter os ânimos mais acirrados durante as discussões...
Vitrine
Porém, a medida que pode provocar mais polêmica entre os vereadores são as demais mudanças que o presidente deve propor no Regimento Interno da Câmara. Uma das ideias é reduzir o espaço da comunicação de lideranças, que hoje permite em que todas as sessões os 14 partidos usem a tribuna, o que faz com que a Câmara de Passo Fundo tenha as sessões mais longas entre os legislativos do país. Segundo o presidente, não se trata de tolher os espaços dos vereadores, mas de adequar o tempo para que as sessões sejam mais dinâmicas e atrativas para o público. O problema é que vitrine é tudo que qualquer vereador quer durante uma campanha eleitoral, mesmo que seja para dizer mais do mesmo, que é o que acontece muitas vezes...Por isso, a proposta pode não ser bem aceita...
Tribunal de Justiça Militar
E o ex-secretário de Turismo do RS, Vilson Covatti, não é o único na lista disputando uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça Militar do RS. Inclusive, Passo Fundo está representada na lista, com o nome do advogado Silvio Eduardo Martins Pinto. Ao todo, 13 advogados candidataram-se para a lista sêxtupla da OAB à vaga reservada ao Quinto Constitucional, que abrange a classe. Os nomes passam por avaliação da relatoria, que analisa o preenchimento dos requisitos previstos pelo Conselho Federal da OAB. Após, a relação com seis nomes será enviada ao Tribunal Pleno do TJM a quem caberá definir a lista tríplice. Ou seja, até chegar no governador, a decisão está muito longe de ser política...
