Por Nadja Hartmann, jornalista
Provavelmente inspirado no polêmico projeto aprovado e depois revogado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu 8 de janeiro como o Dia do Patriota, o vereador Nharam Carvalho (União Brasil) está propondo que seja incluído no calendário oficial do município o Dia do Patriota em 7 de setembro.
A justificativa é que a data incentivaria o patriotismo entre a população. Outro projeto que segue linha parecida é do vereador Rodinei Candeia (Republicanos) que estabelece diretrizes para a conduta adequada na execução do hino nacional em eventos oficiais, com orientações para autoridades e convidados.
Entre as orientações, o projeto ressalta que autoridades devam permanecer em posição ereta com as mãos ao longo do corpo e não fiquem de costas para a plateia. O texto ainda destaca a necessidade de cumprir a lei que proíbe bater palmas após a execução do hino...
Gastos
Faltando quatro meses para encerrar o ano legislativo, a expectativa do presidente Alberi Grando (MDB) é que a sua gestão consiga repetir ou até mesmo reduzir os gastos registrados nas gestões anteriores da atual legislatura. O que não se sabe, porém, é se as diárias conseguirão acompanhar o “aperto de cinto”, já que o valor gasto até agora teve um aumento substancial em relação ao ano passado.
Enquanto no primeiro semestre de 2022 foram gastos R$ 10 mil em diárias, neste ano o valor já chegou a R$ 66,5 mil, mais que todo o ano passado, quando o valor total foi de R$ 25 mil. Comparando os primeiros semestres de 2022 e 2023, o aumento chega a 560%.
No entanto, sempre que se fala em diárias, o cálculo deve levar em conta o custo-benefício. Muitas vezes uma audiência que resulta em vinda de recursos para o município justifica o gasto. Por outro lado, pode-se questionar até que ponto vale o gasto de uma diária e meia — o equivalente a R$1.396 — para vereadores participarem da Expointer. Precisava? Qual o retorno para os cidadãos?
Limite
Vale destacar que a diária precisa ser autorizada pela Mesa Diretora. O vereador está autorizado a viajar para tratar de assunto do município ou do legislativo, para desempenhar missão oficial ou representação externa da Câmara e ainda para realizar cursos de capacitação.
Em março deste ano, a Mesa Diretora expediu uma resolução limitando cinco diárias para cada vereador, porém, sem determinar o valor, já que a tabela estabelece diárias diferentes de acordo com os locais da viagem.
Para Brasília, por exemplo, o valor é de R$ 2.328,74 para vereadores e R$ 2.677,90 para o presidente. Já para Porto Alegre, o valor é de R$ 931,46 para vereadores, sendo que os gastos com combustíveis, passagens e translado são ressarcidos por fora, mediante comprovação. Ou seja, as diárias são apenas para hospedagem e alimentação.
“Devolução”
De acordo com a Constituição, os legislativos têm até 6% para gastar do orçamento do município. Em 2021, a Câmara de Passo Fundo teve um valor orçado de R$ 26 milhões, mas só gastou R$ 16 milhões, o que correspondeu na época a 3,29% do orçamento.
Já em 2022, o valor previsto era de R$ 24 milhões, mas o executado foi R$ 17,6 milhões, 3,05% do orçamento municipal, sendo que a diferença do valor orçado e do executado acaba sendo “devolvida” para o município.
Não se trata exatamente de uma devolução, mas é assim que é tratada. Para este ano, o valor a executar é de R$ 27 milhões, sendo que R$ 18,6 milhões é de gasto com pessoal e encargos sociais. A previsão do presidente Alberi Grando é que as despesas fiquem bem abaixo do valor previsto, mantendo o índice entre 3% a 4% do orçamento do município, apesar das reformas estruturais que vem sendo feitas na Casa... e das diárias.
Residência Jurídica
Com um placar de 15 a 5, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (6) o projeto de lei da Mesa Diretora que institui o Programa de Residência Jurídica na Câmara. O projeto acabou gerando debate nas comissões e, se por um lado dividiu a oposição, por outro uniu o PDT, que depois de muito tempo, votou quase unificado contra um projeto.
O “quase” fica por conta do vereador Gleison, que ainda aparece como sendo do partido e que votou à favor do projeto, ao contrário dos também “quase” ex-companheiros do partido.
Contradição
O projeto que recebeu emendas da vereadora Eva Lorenzato (PT) cria duas bolsas para bacharéis em Direito que atuarão junto à Procuradoria da Casa, na assessoria jurídica dos projetos.
A vereadora Regina Costa (PDT) justificou seu voto contrário com o argumento que o projeto precariza a atividade, com a contratação de profissionais por um valor bem abaixo do mercado.
Chama atenção que, ao mesmo tempo que muito vereadores defenderam o projeto em nome da valorização de profissionais devidamente graduados, recentemente estes mesmos vereadores aprovaram um projeto que permite a contratação de um chefe de comunicação sem graduação na área da Comunicação, o que se equivale a contratar um procurador sem a faculdade de Direito.
Responsabilidades
Vereadores da situação e da oposição se revezaram nesta quarta (6) na tribuna da Câmara, com elogios e críticas às ações do governo Pedro Almeida no atendimento à população afetada pelas chuvas.
Também houve críticas a políticos — e até mesmo vereadores — que fizeram questão de postar vídeos nas redes sociais enquanto auxiliavam moradores. Poderia até se afirmar que isso faz parte do jogo político, mas até quando continuaremos a normalizar a “má política”, feita de oportunismo e discursos vazios alheios ao sofrimento da população?
Cobranças aos gestores são legítimas, mas uma tragédia como a que o RS está vivendo não admite divisões por divergências políticas e muito menos “caça às bruxas”. Podemos, sim, falar de responsabilidades, em especial a responsabilidade de cada um de nós diante do caos climático que está se revelando com cada vez mais força.
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