A Justiça Federal negou pedidos de indenização feitos pelas famílias de três das quatro vítimas de um incêndio na Terra Indígena (TI) de Alto Recreio em 2021. A decisão, publicada no dia 9, aponta que não houve conduta omissiva por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No processo, familiares apontaram que dois homens e uma mulher estavam presos em uma cadeia na TI, que fica no município de Ronda Alta, no norte do RS, quando o incêndio aconteceu. Segundo eles, a Funai sabia da existência do espaço usado para aprisionar indígenas e admitia a prática.
A família da mulher pedia uma pensão mensal por danos materiais para o filho da vítima. Já os parentes dos dois homens solicitavam indenização por danos morais.
Em análise do caso, o juiz Cesar Augusto Vieira, da 1ª Vara Federal de Carazinho, verificou que, para responsabilização da Funai, seria necessária caracterização da omissão do agente e o nexo entre omissão e dano.
O magistrado também registrou que, segundo a Constituição Federal, as formas de organização dos povos indígenas devem ser respeitadas, ou seja, as comunidades podem organizar de maneiras próprias questões internas, inclusive disciplinares.
Durante a análise da documentação do processo, o juiz constatou que a prisão das vítimas se deu por conta de uma briga em uma festa. O incêndio aconteceu no mesmo dia dessa confusão. Os autores do processo também não apresentaram provas de que a Funai soubesse da existência da cadeia, de acordo com o magistrado.
"Assim, embora a Funai tenha o dever de proteção dos usos, costumes e bens das comunidades indígenas, disso não se extrai fundamento suficiente para a sua responsabilidade civil por eventuais atos ilícitos praticados por indivíduos integrantes de tais núcleos”, apontou o juiz em sua decisão.
Os autores podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O caso
O incêndio atingiu uma construção dentro da Terra Indígena do Alto Recreio, em Ronda Alta, na madrugada de 21 de abril de 2021. O Corpo de Bombeiros foi acionado e, após apagar o fogo, encontrou quatro corpos.
As vítimas foram posteriormente identificadas como Josué Gabriel Silveira, 23 anos, Suzana Mariano, 24, Esmael Batista, 25, e Edilson Kesig Paulo, 21. Elas haviam sido presas após uma confusão em uma festa.
