A prefeitura de Paim Filho, no norte gaúcho, foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por assédio moral contra servidores públicos.
Dez vítimas entraram com a ação de indenização contra o Executivo por condições de trabalho impostas em 2017. A decisão da Vara Judicial de Sananduva saiu na tarde de segunda-feira (28).
As vítimas alegaram acúmulo de função e que não tinham acesso à sala de convivência ou ao banheiro, sendo obrigadas a permanecer no pátio da garagem da prefeitura.
Essas penalizações seriam motivadas pelos trabalhadores não pertencerem ao partido político vigente na prefeitura naquele ano.
Na sentença, o juiz Gabriel Pinos Sturtz caracterizou o caso como assédio moral por conduta discriminatória. A prefeitura foi condenada a pagar a indenização de R$ 20 mil para cada servidor por danos morais. Além disso, quatro servidores receberão diferenças salariais por desvio de função.
O processo também será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível condição análoga à escravidão imposta por parte de integrantes da gestão municipal.
— A diferenciação de tratamento para com determinados servidores não filiados ao partido político dominante na prefeitura municipal é, por si só, prática deplorável, antirrepublicana e antidemocrática. A partir do momento em que essa prática se torna constante, caracteriza-se o assédio moral, suficiente para gerar indenização ao servidor público submetido ao infortúnio — disse o juiz.
Prefeitura deve recorrer a sentença
Conforme o procurador jurídico do município de Paim Filho, Augusto Gabriel Deuren, a prefeitura deve recorrer a fim de diminuir a sentença. Ainda, Deuren esclarece que o caso ocorreu na gestão anterior à atual:
— Foi uma conduta do então gestor, dos anos de 2017 a 2020. Usando de suas atribuições, eles procederam com perseguições contra os servidores que não eram apoiadores da duas sigla. Essa conduta acabou resultando no desvio de função e em abuso de autoridade e condições insalubre, e a sentença os condenou.
Vítimas devem se reunir nesta semana
A defesa das vítimas, representada pelo advogado Álvaro Alexandre Xavier, informou que estuda a sentença. O grupo deve se reunir nesta semana para decidir se irão recorrer.
— Estamos estudando a sentença para ver se existe realmente viabilidade de recurso e tentar aumentar o valor. Faremos uma reunião nesta semana para conversar com os envolvidos e ver se eles desejam isso — pontuou.
