A assinatura de Passo Fundo ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, no começo de agosto, abre espaço para mais ações de fortalecimento da rede de assistência e proteção à criança e ao adolescente da cidade.
A prefeitura aderiu ao documento um dia depois do seminário organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e Fórum da Comarca de Passo Fundo, em 2 de agosto.
Na prática, a adesão ao Pacto Nacional da Primeira Infância garante que ações, intenções e recursos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam fortalecidos. O documento estabelece ações e compromissos para a ampliação e qualificação da rede socioassistencial para infância e juventude no município.
De acordo com a secretária adjunta de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, Passo Fundo executa serviços, programas e projetos elencados nas orientações nacionais, e também, alguns pioneiros no município, como "Meu Bebê, Meu Tesouro", Centro Pós-Covid e Guarda Subsidiada, por exemplo.
— O propósito do pacto é operacionalizar de forma mais concreta e conjunta o que está constituído, pois o desafio é traduzir do papel para a ação. Ele fortalece as responsabilidades, compartilha as ações e dialoga para que a prática aconteça em todas as esferas. É uma ferramenta para estabelecer o ponto focal de cada envolvido e concretizar dentro de cada realidade a atenção à criança — pontua Chapuis.
Por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), o município tem trabalhado junto ao Judiciário para fomentar ações e programas que assegurem o cumprimento integral dos direitos das crianças e adolescentes.
Os direitos, previstos no ECA garantem que todas as crianças e adolescentes devem ter o direito à vida e à saúde, à educação, à cultura, à liberdade e à dignidade, além de uma série de outras diretrizes estabelecidas pelo documento.
— Este pacto vem se somar às atividades que a Semcas acompanha. É um diálogo permanente entre o município, os órgãos de proteção da infância e a sociedade civil objetivando a construção de espaços seguros e políticas públicas avançadas — pontuou o prefeito Pedro Almeida.
Criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Primeira Infância é operacionalizado pelos poderes judiciários em cada Estado. O trabalho é feito com diretrizes e orientações nacionais, respeitando as particularidades de cada região.
O que muda com o Pacto Nacional da Primeira Infância
Em Passo Fundo, as medidas que podem ser adotadas e aquelas que já estão em andamento, como o programa "Meu Bebê, Meu Tesouro", foram discutidas ao longo do seminário, que contou com a participação de diversas lideranças locais e estaduais ligadas às entidades e instituições de proteção à criança.
Segundo Chapuis, o pacto abre espaço para melhorar políticas relacionadas à educação, saúde e assistência social. Além disso, a adesão ao pacto pode se transformar em mais recursos para qualificar o atendimento dentro dos serviços já oferecidos:
— Com a adesão ao Pacto, estamos no âmbito nacional, o qual prevê essas potencialidades, incluindo mais vigor quando se trata da infância, podendo repercutir também mais recursos públicos para a execução dos atendimentos.
Representando o TJ-RS, a Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, ressaltou a importância dos temas abordados no encontro e destacou o interesse do município em se somar às iniciativas.
— Precisamos mudar as lentes e pensar coletivamente para oferecer oportunidades e opções para nossas crianças. Precisamos da união dos poderes públicos e da sociedade civil organizada para que possamos pensar hoje, e fazer hoje, ações que mudem a realidade — pontuou.
