O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar os fatos relacionados à morte de Gustavo dos Santos Ribas, 8 anos, deve ser apresentado em 10 de dezembro. A criança morreu em junho após quadro grave de pneumonia e os pais alegaram erro médico.
A previsão para o relatório foi informada pelo presidente da comissão, vereador Alberi Grando (MDB). Segundo o parlamentar, a última oitiva programada da CPI aconteceu na sexta-feira (29).
O depoimento foi de um dos médicos que participou do atendimento da criança no Hospital Beneficente Dr. César Santos (Hospital Municipal).
— Nesta semana os vereadores da CPI, principalmente o relator, vão rever e avaliar os depoimentos e documentos. Se nada surgir de novo, no dia 10 será apresentado o relatório para aprovação ou não dos demais componentes da comissão — afirma Grando.
A CPI foi instaurada em 14 de outubro e tem prazo para encerrar até o dia 20 de dezembro, quando começa o recesso do Legislativo.
Caso o relatório seja aprovado, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e a órgãos como Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público.
— A CPI não tem o poder de penalizar, nem mesmo sugerir penalizações. Apenas encaminha as conclusões às autoridades, que podem ou não tomar outras providências — acrescenta o parlamentar.
Inquérito policial e denúncia no MP
Após a morte de Gustavo, os pais registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A Polícia Civil concluiu a investigação em 22 de outubro sem indiciar os médicos.
O caso estava sob investigação da delegada Daniela Mineto. Segundo ela, não houve nenhum tipo de negligência ou imperícia por parte dos médicos que tenha influenciado na morte da criança.
Uma denúncia no Ministério Público, feita pela Associação pro UTI Neonatal e Pediátrica do Rio Grande do Sul (AUNP-RS), pede a investigação do Hospital Dia da Criança.
O processo alega que a unidade funciona sem requisitos que seriam exigidos pela regulamentação do Ministério da Saúde. Além disso, a associação afirma ter havido falhas na conclusão do inquérito policial.
Questionado, o MP disse que trabalha na questão há dias, mas há divergência entre as informações dos sistemas do órgão e da Polícia Civil. "Por isso estamos fazendo contatos e diligências para sanar a questão", informou assessor à reportagem.
Além disso, o MP não está com prazo aberto para dar sua opinião jurídica sobre o possível homicídio culposo.
"Pelas circunstâncias do caso, por ser a vítima criança e por já haver uma solicitação da AUNP-RS (Associação UTI Neonatal e Pediátrica) sobre o assunto, o MP vai fazer uma análise criteriosa e muito atenta dos autos, executando todas as medidas cabíveis para esclarecimento do fato. As providências necessárias serão sempre tomadas pelo MP no momento adequado. Mas, por ora, ainda não estamos com prazo em aberto para eventual manifestação", reiterou o órgão.
Relembre o caso
Gustavo dos Santos Ribas morreu em 18 de junho após quadro grave de pneumonia, aos oito anos de idade. A família do menino buscou o atendimento médico no Hospital Dia da Criança, com dor nas costelas, febre e vômito.
Após realizar exames de sangue e raio X, a equipe médica diagnosticou inflamação no apêndice e informou que seria necessário cirurgia. Porém, hospitais com essa capacidade, como o HSVP e Hospital de Clínicas, não tinham vagas naquele momento.
Conforme o pai de Gustavo, o menino deu sinais de piora durante a madrugada e passou a reclamar com frequência de dores na região do tórax.
No dia seguinte, após avaliação de outros dois profissionais, Gustavo foi diagnosticado com grave pneumonia. O menino foi então transferido para o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).
Ao realizar exames foi constatado que um dos pulmões já estava comprometido. Horas depois, o quadro do menino se agravou e ele morreu.
No último dia 24, a família do menino se reuniu no Parque da Gare, em Passo Fundo, para protestar por justiça. O grupo contesta a decisão da delegada responsável pelo caso, após encerrar inquérito afirmando que não houve nenhum tipo de negligência ou imperícia por parte dos médicos que atenderam o menino.
