Desde maio de 2022, a rua Vicente Peres, no bairro Petrópolis, em Passo Fundo, está interditada pela Defesa Civil para a passagem de pessoas e veículos. Naquele mês parte da via foi abaixo depois que parcela do barranco desmoronou. Ao menos dois moradores foram afetados diretamente pelo problema, uma vez que estão a poucos metros da área. Cláudia Guerra mora no local com o marido e dois filhos. A casa dela apresenta rachaduras em vários cômodos. Ela teme a segurança da família.
— A gente se sente abandonado pelo poder público como pagadores de impostos. Já procuramos os órgãos competentes e um empurra para o outro. Pagamos caro pelo imóvel, foi um investimento, comprometeu parte dos nossos salários e estamos sem mais saber o que fazer — comenta Cláudia.
Uma ocupação existe há anos no terreno em uma área federal, cedida atualmente para uso da empresa Rumo Logística, do ramo ferroviário. Segundo denúncias feitas aos órgãos competentes, pessoas já foram flagradas derrubando árvores, o que teria ajudado a causar a instabilidade do solo. Em junho de 2022 a Patrulha Ambiental da Brigada Militar apreendeu uma motoserra utilizada por um homem que realizava cortes. A ocorrência foi registrada como crime contra a flora.
Existe um entrave jurídico para definir as responsabilidades de fiscalização. O Ministério Público Federal arquivou um processo aberto, alegando que foram inúmeras as causas do desmoronamento, principalmente o excesso de chuva e declinou para o Ministério Púbico Estadual. O MP/RS por sua vez afirmou que não é de sua competência a denúncia.
O advogado Júlio César Pacheco, que representa Cláudia, ingressou com uma ação na Justiça pedindo reparação aos danos causados e medidas urgentes.
— Estamos esperando a tramitação para Justiça comum, o que deve ocorrer nos próximos dias, afim de que o juiz da vara Cível dê um despacho, uma liminar, obrigando a empresa Rumo a fazer toda a obra de engenharia de recuperação, reparação da área. É de responsabilidade dela a conservação e preservação das vidas humanas ali presentes — afirma o advogado.
A prefeitura de Passo Fundo, acionada pela Justiça para a realização de um levantamento das famílias e os riscos que correm por estarem ali, afirmou por meio da Procuradoria Geral do Município, que no momento não possui equipe técnica que possa realizar tal avaliação de risco e cadastro de famílias na área particular em litígio e também entende que os autores, importantes órgãos como o DNIT, da União e a Rumo, por seus técnicos, podem realizar as atividades solicitadas pelo juízo, principalmente porque são os autores da ação.
O que diz a Rumo Logística
A concessionária informa que uma equipe técnica esteve no local e constatou que o problema teve origem em trabalhos de terraplanagem feitos dentro da faixa de domínio da ferrovia sem autorização. Em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio, a concessionária já ajuizou ações de reintegração de posse e aguarda a decisão do judiciário, uma vez que qualquer alternativa de engenharia depende da retirada da invasão. Uma nova visita foi realizada na área em março e em abril de 2023 e a empresa entrou com uma nova ação de reintegração.
