Os professores municipais de Passo Fundo decidiram por iniciar estado de greve a partir da tarde desta segunda-feira (18), em assembleia realizada pelo Centro Municipal de Professores (CMP Sindicato) de Passo Fundo, no Paço Municipal. Cerca de 250 professores votaram, por unanimidade, a favor da situação de alerta à prefeitura. As escolas seguem com atividades normais.
A categoria exige a retirada de três artigos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2023, da reforma administrativa que, segundo os professores, atinge diretamente os direitos da classe em três artigos do documento. O projeto foi protocolado em 11 de agosto em regime de urgência.
A deliberação pelo estado de greve busca "subir o tom" nas negociações com o Executivo e sinalizar uma possibilidade de greve, caso os artigos não sejam retirados, segundo os professores.
De acordo com o CMP Sindicato, três artigos (números 32, 33 e 34) do PLC atingem diretamente a categoria. Os professores alegam que a proposta diminui o percentual dos triênios (progressão por tempo de serviço) de 7% para 5%, aumenta 25% o tempo na progressão salarial dos professores e diminui em quase 60% o valor agregado na remuneração dos futuros educadores.
— Isso causa muitas perdas para os professores, porque já não se tem a questão do piso salarial respeitado, as professoras de Educação Infantil ainda não receberam promoções. De certa forma, expande muito o período e, para as conquistas, se leva um tempo maior para o professor conseguir ter algum tipo de avanço na carreira — relata a diretora do CMP Sindicato, Geniane Dutra, que é professora há 18 anos.
Segundo a Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o projeto proposto pelo Executivo tramita na Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). A votação está prevista para a próxima semana, sem data confirmada, segundo o Legislativo.
Município mantém posição
O procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, relata que o Executivo mantém a mesma posição e aguarda a votação na Câmara de Vereadores. Segundo o procurador-geral, os artigos garantem os direitos dos professores e não há fundamento jurídico para as retiradas:
— Respeitamos a decisão da assembleia, mas não concordamos. Não concordamos porque achamos que ela carece de fundamento jurídico. Nenhuma pessoa do atual quadro do magistério está sendo atingida, muito pelo contrário. A pedido do CMP, mandamos uma mensagem retificativa melhorando as condições para futuros professores. Nenhum dos três artigos mexe com a categoria hoje, ao contrário, garante todos os direitos que estão no quadro. Não pretendemos fazer qualquer retirada.
Freitas relata que as negociações entre o Poder Executivo e os sindicatos seguem. Segundo ele, as considerações dos sindicatos já foram ouvidas após apresentação do projeto original.
— Sempre há espaço para negociação e discussão, mas, no momento, preferimos manter o projeto na forma, com a retificativa — completa o procurador-geral.
O PLC
No Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2023, a prefeitura estabelece 40 artigos que mudam cargos e benefícios dos funcionários públicos municipais contratados a partir da aprovação da lei.
Um exemplo são os cargos de "auxiliar de escrituário" e "escrituário", que passam a ser "auxiliar administrativo". O cargo "monitor de atividades", por exemplo, também muda para "educador social". Segundo o dispositivo, todos os benefícios dos cargos atuais permanecem sem alteração.
Segundo a prefeitura, a reforma visa o investimento em pessoal e não a economia de valores, numa atualização após 12 nos sem a realização de concursos públicos municipais.
