O Concilia Super App, aplicativo criado em Passo Fundo destinado à renegociação de dívidas dos superendividados, recebeu R$ 520 mil em recursos públicos para investir no desenvolvimento da ferramenta e expandir a sua utilização.
A ferramenta foi criada em um convênio entre o governo do RS e a Universidade de Passo Fundo (UPF), com o objetivo de levar o atendimento jurídico do Balcão do Consumidor para todo o Estado.
A soma de R$ 520 mil vem de duas fontes de financiamento: uma do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, do Ministério Público (MP-RS) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sendo o último com a aprovação de dois projetos de incentivo. queO
A ferramenta deve possibilitar aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e Procons realizar o cálculo do pagamento das dívidas dentro do mínimo existencial necessário, sem que as parcelas do acerto comprometam a renda destinada aos custos básicos.
— O aplicativo vai calcular esse mínimo existencial e ver o que sobra no orçamento para fazer o pagamento das dívidas em até cinco anos. Na ferramenta, criamos dispositivos para calcular e solicitar que os fornecedores estabeleçam descontos. A ferramenta vai dar o plano de pagamentos — explica Liton Lanes Pilau Sobrino, que idealizou o projeto.
O app concorre ao Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As iniciativas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2023.
Atualmente são 75 milhões de pessoas fora do mercado de crédito. Desses, pelo menos 14,7 milhões são superendividados. Essas dívidas são oriundas de financiamentos bancários, consignados, cartão de crédito, cheque especial, entre outras.
