Foi aprovada, nesta semana, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a criação do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico. A nova lei prevê a modernização do apoio financeiro às empresas que irão iniciar ou ampliar suas atividades no município. O programa atualiza uma lei já existente, de 1997, que previa o estímulo econômico às indústrias.
O plano prevê uma série de medidas para desburocratizar os processos de instalação de negócios, como é o caso de áreas municipais para doação. Atualmente, quatro terrenos estão disponíveis: um no bairro Valinhos, um na região da Invernada do Machado, na BR-285, entre Passo Fundo e Carazinho e dois no bairro São Cristóvão. Todos deverão ser destinados ao setor industrial e possuem área de 2 mil a 33 mil metros quadrados.
No que diz respeito aos incentivos fiscais, a lei prevê a isenção de taxa de licença para construção ou ampliação de obras, isenção de IPTU e isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já no âmbito econômico e financeiro, os incentivos vêm na forma da venda subsidiada ou doação de imóveis públicos para a instalação ou ampliação, permuta de imóveis, execução de serviços estruturais como terraplanagem, entre outros benefícios.
— Essa é uma lei que moderniza o apoio ao desenvolvimento econômico para empresas que venham a se instalar em Passo Fundo, ou que já estão aqui e buscam ampliar as suas atividades. Ela dá incentivo às indústrias e empresas de distribuição logística, além de fomento ao agronegócio e à agricultura familiar — pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira.
Para aderir aos benefícios, as empresas interessadas devem apresentar ao município um protocolo de intenções, para formalizar o compromisso.
Setor rural
O programa também prevê benefícios aos produtores rurais, que poderão contar com incentivo na área de irrigação, manejo de solo, plantio em estufas e investimentos em infraestrutura, como nivelamento final do terreno, enchimento de alicerces, construção de açudes e outras demandas de produtores agropecuários.
