Por Moisés Weber, CEO da Plastiweber, empresa com sede em Feliz
Parece a contramão do processo civilizatório: a reciclagem de plástico no Brasil, este ano, diminuiu 15% em relação a 2023, segundo o Movimento Plástico Transforma. A queda é apenas mais um sintoma visível da grave situação do setor.
O cenário fiscal proposto pela Reforma Tributária, que está neste momento em discussão na CCJ, é alarmante. A indústria da reciclagem até agora não foi incluída no regime especial de tributação, o que contraria frontalmente a Estratégia Nacional de Economia Circular, sancionada pelo Decreto 12.082/2024.
Hoje, um terço do plástico produzido no Brasil pode chegar ao oceano anualmente, de acordo com estudo da Blue Keepers
A reciclagem é uma ferramenta essencial para a mitigação das mudanças climáticas e da poluição plástica. Ainda assim, surpreendentemente, o plástico virgem tem, hoje, uma carga tributária inferior ao reciclado. A situação é agravada pela PLP 68/2024, que não incluiu a reciclagem no regime diferenciado (CBS 7% e IBS 13%). O cenário é ainda pior na Zona Franca de Manaus, que incentiva a importação de resina virgem com isenção de imposto de importação (14% de redução) e isenção de 15% de IPI para venda.
O setor da reciclagem, composto majoritariamente por pequenas e médias empresas com margens reduzidas, está seriamente ameaçado por batalha tributária desigual com os gigantes da indústria petroquímica, de materiais virgens.
Em risco, está também o potencial de geração de empregos do setor. Em 2023, foram mapeadas 2.941 cooperativas e 86.878 catadores. Mais forte, a reciclagem poderia ampliar esses números, além de gerar mais renda e melhores condições de trabalho.
E, claro, as consequências ambientais da falta de incentivos à reciclagem são graves. Hoje, um terço do plástico produzido no Brasil — equivalente a 3,44 mi de toneladas — pode chegar ao oceano anualmente, de acordo com estudo da Blue Keepers.
É urgente que o governo reveja esse tratamento tributário. Um regime diferenciado não só incentiva o crescimento do setor, mas também alinha as políticas fiscais com os objetivos ambientais do país, criando uma economia mais sustentável, gerando empregos e benefícios socioambientais.
