Por Michel Gralha, advogado
O sistema tributário brasileiro é caótico. Até aqui, nenhuma novidade. Todos os dias, perdemos pouco ou muito recurso, para que a máquina pública o arruíne de forma ineficaz. Para piorar, nas últimas semanas, tivemos propostas de aumento dos impostos vinculados a investimentos no Exterior, fundos exclusivos, ICMS e, ainda, a possível criação de um imposto único federal, que, por óbvio, aumentará, em muito, a carga tributária no nosso país. Somado a isso, no Carf, o governo retornou o voto de qualidade à Fazenda, e a justiça passou a entender que nem o passado é garantido. Ou seja, mesmo decisões favoráveis podem ser revistas, em prejuízo daquele que se sagrou vencedor em uma disputa judicial.
Quando chega no limite das nossas condições, vem mais uma reforma e, anestesiados, aceitamos e nos acostumamos com novas perdas
Sim, essa loucura é um resumo de tudo que passamos nos últimos meses, fora o que ainda está por vir. E qual a razão? Por que estamos neste novo momento fiscalizatório? A resposta é simples: para aumentar os gastos públicos, supostamente para investimentos, o cidadão deverá pagar a conta. Não tem jeito, pagamos por tudo e recebemos pouco ou quase nada. Curioso é que não ouvimos discursos de redução de despesas ou de gastos mais eficientes. Somos ameaçados constantemente pelos nossos governantes.
Olha, se não aumentarmos os impostos, vocês não terão mais estradas, escolas, ou pior, morrerão nas filas dos hospitais públicos, sucateados pela ausência de recursos oriundos da mão de obra da população. Nosso suor é a solução para tudo. Mas até quando, ou melhor, até quanto? Não vejo, no âmbito estadual ou federal, qualquer tendência nas últimas décadas de redução de imposto, pelo contrário, aumento sobre aumento. Quando chega no limite das nossas condições, vem mais uma reforma e, anestesiados, aceitamos e nos acostumamos com novas perdas, sempre com a promessa de melhores estruturas e serviços públicos. Na prática, só um lado se realiza, só o confisco do nosso dinheiro. Lamentável e real! Porém, enquanto não acreditarmos em governos menores e ficarmos esperando por benefícios públicos, esqueçamos, seremos os escravos de nós mesmos.
