O escândalo nacional das apostas esportivas online, investigado inicialmente pelo Ministério Público de Goiás e agora também pela Polícia Federal, já se revela uma ameaça concreta à integridade, à credibilidade e até à sobrevivência do futebol brasileiro como esporte mais popular e apaixonante do país. As dimensões alarmantes da fraude ficaram evidenciadas na última quarta-feira, quando a Justiça goiana aceitou denúncia contra 16 investigados pela Operação Penalidade Máxima, entre os quais vários atletas profissionais, alguns deles integrantes de clubes tradicionais da Série A. E os indícios até agora levantados apontam para uma quantidade ainda maior de corruptos e corruptores dentro e fora das quatro linhas.
O envolvimento de jogadores de todas as divisões no esquema criminoso comandado por apostadores e aliciadores coloca sob suspeita a lisura das competições nacionais e demonstra a urgência de regulamentação transparente para o sistema de apostas que hoje opera no vácuo da legislação. Em paralelo, demanda uma revisão na relação paternalista dos clubes com seus profissionais e a adoção de programas de compliance no âmbito dos esportes, de modo a prevenir condutas inadequadas de atletas que, pela natureza de sua atividade, são vistos como ídolos e exemplos para a juventude do país.
A regulamentação é crucial para preservar a integridade do futebol, para prevenir a ação de criminosos que lucram com a manipulação de resultados e, principalmente, para proteger os apostadores e os próprios promotores do entretenimento. Como ocorre nos países mais evoluídos, apostas esportivas são atividades lícitas que, regradas e fiscalizadas adequadamente, proporcionam diversão para os cidadãos e retorno aos cofres públicos na forma de tributos. O governo brasileiro, porém, está demorando demais para apresentar um projeto ou medida provisória que discipline a atividade sem inviabilizar o negócio.
A regulamentação é crucial para preservar a integridade do futebol, para prevenir a ação de criminosos que lucram com a manipulação de resultados e, principalmente, para proteger os apostadores
Enquanto isso não ocorre, os delinquentes tentam tirar proveito do descontrole das autoridades e da fragilidade moral de alguns protagonistas da competição esportiva que, por ganância e desonestidade, acabam se acumpliciando com os golpistas. É chocante constatar que atletas iniciantes e renomados comprometam de tal forma carreiras arduamente construídas, arriscando-se até a serem banidos de suas profissões, como prevê a punição máxima do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Ainda que ações simuladas como provocar uma advertência por cartão amarelo ou ceder desnecessariamente um escanteio possam parecer insignificantes no contexto de um jogo, tais práticas configuram deslealdade com os companheiros de equipe, traição ao clube e aos torcedores e crimes previstos pelo Código Penal, entre os quais o de recebimento de vantagem para alterar ou falsear resultado de competição esportiva e o de participação em organização criminosa. Os culpados podem ser condenados a penas de até oito anos de reclusão – penalidade máxima merecida para quem corrompe uma paixão nacional.
