Há dois aspectos que precisam ser analisados separadamente no caso dos milhares de clientes da CEEE Equatorial que permaneceram sem energia após os temporais de domingo e de segunda-feira. Em primeiro lugar, é injustificável tamanha demora para restabelecer o serviço na Capital e municípios da Região Metropolitana. Além da morosidade, a companhia falhou na comunicação com os consumidores naturalmente aflitos à espera de uma previsão para a volta da luz. Muitos usuários sequer tiveram resposta, sem conseguir acessar os canais de atendimento, ou então o tempo presumido não se confirmava. Surpreende ainda o fato de a concessionária ter ignorado o prazo para prestar à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) informações sobre as providências tomadas.
Não é razoável, porém, que o episódio sirva para questionar a necessidade incontornável da privatização da CEEE
Fica evidente a exigência de a empresa se preparar melhor para futuras ocorrências de tempestades. Não é razoável, porém, que o episódio sirva para questionar a relevância e a necessidade da privatização do braço de distribuição da CEEE. A companhia, quando estatal, já prestava um serviço ruim e tinha uma dívida impagável de R$ 7 bilhões. Desse valor, mais de R$ 4 bilhões eram em ICMS, recursos significativos que o Estado deixou de receber e certamente fizeram falta para atender a população em áreas básicas como saúde, educação e segurança, além ajudar a pagar o salário do funcionalismo em dia. A CEEE Equatorial vai honrar, parceladamente, esse montante.
Devido à conjugação de colapso financeiro iminente da CEEE Distribuidora controlada pelo Estado com indicadores de qualidade de serviço ruins, pairava o risco de a empresa perder o seu único ativo de valor: a concessão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é preciso ressaltar, foi até benevolente com a situação da companhia, até finalmente sair o processo de desestatização. Em resumo, a privatização era a única saída factível e foi o melhor para o Estado e para os contribuintes .
Essas conclusões, porém, não eximem a CEEE Equatorial do encargo de melhorar o serviço prestado, nos termos do contrato assinado. Agências reguladoras como Agergs e Aneel, responsáveis por fiscalizar o setor e as concessões, devem estar atentas e, se necessário, punir com as sanções previstas na legislação, sejam elas multas ou que afetem o pedido de reajuste tarifário. O episódio atual, aliás, reforça a importância do bom funcionamento de agências reguladoras que atuem de maneira independente, compostas por corpos técnicos qualificados, e não por apaniguados políticos. Outros órgãos, como Ministério Público e entidades de defesa do consumidor, da mesma forma, fazem bem em estar vigilantes, ajudando a zelar pelos direitos da coletividade.
O grupo Equatorial não é neófito no segmento. Temporais também não são novidade no Estado. Tampouco o fato de Porto Alegre ser uma cidade bastante arborizada, o que em momentos de mau tempo causa cortes pontuais no fornecimento de energia porque galhos atingem a fiação. Se a empresa tinha um plano de demissões voluntárias que teve significativa adesão, deveria ao mesmo tempo ter se preparado para incorporar novas equipes para as áreas que atendem a ocorrências nas ruas e clientes em busca de informações. Foi, no mínimo, imprevidente e desrespeitosa com os consumidores.
O caso recente da CEEE Equatorial, no entanto, também não anula o fato de empresas privadas serem mais eficientes e ágeis em relação às estatais, presas à burocracia e muitas vezes usadas como cabides de empregos. Assim, não se espera nada diferente de uma ampla mobilização da companhia para que, nos próximos temporais, as respostas sejam rápidas e eficazes, minimizando prejuízos e transtornos para dezenas de milhares consumidores.
