A vacinação de professores e demais trabalhadores da comunidade escolar é defensável por vários aspectos, mas, apesar do desejo do governo gaúcho e dos municípios de levarem adiante a imunização desse grupo, é um tema que permanece envolto em uma indesejável indefinição jurídica. Ontem, em novo revés para o propósito de garantir um retorno às aulas presenciais de forma mais segura, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a aplicação em docentes e servidores da área em Esteio, após o município obter duas vitórias em instâncias inferiores.
A imunização de todos os trabalhadores envolvidos na volta às aulas tem uma importância que transcende em muito a simples proteção individual
Surgem, a cada dia, novas manifestações de prefeituras favoráveis à prioridade de vacinar trabalhadores da educação e noticia-se que algumas já começaram a colocar em prática a intenção. O Palácio Piratini e mesmo a Assembleia têm idêntica visão da importância de adiantar a imunização dos membros da comunidade escolar. O que se impõe neste momento, portanto, é uma manifestação definitiva, seja por parte do STF ou por uma mudança no entendimento do governo federal, alterando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Em uma ação do governo gaúcho no STF sobre a volta às aulas, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma contrária, no final de abril, sobre a antecipação da vacinação. E o relator da Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ministro Ricardo Lewandowski, já indicou que não apreciará neste momento nenhum pedido cautelar. Mas do que mais se precisa neste momento é celeridade em uma resolução que defina o impasse. As decisões favoráveis à prefeitura de Esteio, no primeiro e segundo graus da Justiça, estavam a encorajar outros municípios e mesmo o Estado. A própria prefeitura da Capital definiria hoje a possibilidade de vacinação de professores e funcionários de escolas. Mas, agora, com a posição de Toffoli, retorna-se à intranquilidade. Essa é uma discussão, é preciso ressaltar, que se faz necessária pela escassez de vacinas no país, que, neste momento, poderia estar muito mais adiantado em sua campanha se as negociações com os laboratórios tivessem ocorrido com a devida antecedência.
Não há dúvida de que a ordem de vacinação dos grupos definida pelo governo federal atende a critérios técnicos e científicos. Ocorre que imunização de professores, merendeiras, vigias, porteiros, trabalhadores da limpeza e do transporte, envolvidos na volta às aulas, tem uma importância que transcende em muito a simples proteção individual. É uma medida que, sobretudo, permitirá o retorno mais seguro às classes, ainda mais urgente no ensino público. Tanto pela maior dificuldade dos alunos em receber de forma adequada os conteúdos por meio digital quanto pela rede de proteção que as escolas proporcionam às crianças e adolescentes oriundos de famílias mais humildes. Os prejuízos impostos pela pandemia à aprendizagem são imensos e todos os esforços para começar a recuperá-los são improrrogáveis.
