O agravamento da pandemia em meio à vagarosa vacinação contra a covid-19 no país tem levado governos estaduais e prefeituras a adotar uma nova rodada de restrições a atividades. As medidas, necessárias para evitar uma aceleração ainda mais drástica das infecções pelo novo coronavírus e o caos nos sistemas de saúde, eliminam neste momento qualquer esperança de recuperação do mercado de trabalho. Sem perspectivas de queda do desemprego, não há outra opção a não ser voltar a lançar mão do auxílio emergencial, como já acordaram o governo federal e o Congresso.
Uma campanha de imunização que avance o mais rápido possível é o melhor pacote econômico de que o Brasil pode dispor
O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou ontem que a intenção é pagar, a partir deste mês, quatro parcelas de R$ 250 para a população mais afetada pela falta de ocupação. Assim como no ano passado, os recursos também terão a função de evitar uma retração mais aguda da economia, por movimentar especialmente o consumo. Mesmo com um valor inferior ao de 2020, o auxílio emergencial é, por ora, a única ferramenta de curtíssimo prazo disponível para evitar o aumento da miséria e mitigar riscos de instabilidades sociais e tensionamentos institucionais. Alcançar outra vez recursos para os mais desvalidos, portanto, não é uma alternativa, mas uma imposição. E há pressa.
A expectativa é de que hoje o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresente novo parecer sobre a PEC Emergencial, viabilizando a retomada do auxílio. O mecanismo de transferência de renda, entretanto, tem de vir acompanhado de outras medidas de cortes de gastos que compensem o novo esforço do caixa. É um equilíbrio indispensável para não tornar a ajuda financeira vital para mais de 30 milhões de brasileiros uma fonte de agravamento da crise fiscal. Caso contrário, alimenta-se
o perigo de rombos orçamentários ainda maiores, que se traduzirão ali na frente em mais inflação, alta dos juros, deterioração da confiança dos agentes da economia e receio ainda maior de investidores internacionais, frustrando outra vez a recuperação do PIB. É preciso ficar claro de onde sairão os recursos, sem que esta fase de apontamento das contrapartidas fique para um segundo momento, como se cogita, fatiando a PEC.
A inevitabilidade de voltar a pagar o auxílio emergencial decorre de uma série de erros do governo federal. Enquanto outros países vivem uma fase descendente da pandemia, o Brasil vê o número de casos, internações e mortes reacelerar pelo atraso na vacinação, fruto da incúria na negociação de imunizantes com um maior número de laboratórios. A falta de uma orientação uníssona que incentivasse o uso de máscara e desaconselhasse aglomerações, da mesma forma, contribui para que o vírus se espalhe rapidamente, abrindo margem para o surgimento de novas variantes, mais contagiosas e agressivas. O resultado é o recrudescimento da covid-19, com reflexos nefastos na atividade e no emprego. O coerente, para qualquer governo racional, seria não incorrer mais no mesmo erro. Assim, o mínimo que se espera é que o governo federal cumpra a promessa de entregar, até maio, mais 140 milhões de doses. Uma campanha de imunização que avance o mais rápido possível, freando contaminações e mortes, é hoje o melhor pacote econômico de que o Brasil pode dispor.
