A nova rodada do auxílio emergencial, prevista para se iniciar em março, precisará ter melhores critérios de seleção de beneficiários e filtros para evitar recebimentos indevidos e fraudes. É razoável exigir que, com mais tempo e experiência para recalibragem do programa, seja possível levar a ajuda financeira apenas para quem realmente precisa, evitando desperdício de recursos públicos escassos com espertalhões e estelionatários.
A extensão do amparo financeiro tem de ser acompanhada de mecanismos que permitam criteriosa seleção dos beneficiários
Um bom indicativo de que os ministérios e órgãos do governo federal estão buscando esse objetivo é a notícia de que estão sendo cruzadas informações de uma dezena de bancos de dados para impedir que aposentados, servidores públicos, militares e empresários possam ter acesso ao auxílio, como ocorreu no ano passado. Assim, verificando bases como as do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do INSS e dos microempreendedores individuais (MEIs), por exemplo, seria evitada uma série de irregularidades observadas em 2020, quando a urgência em montar o programa, após a irrupção da pandemia do novo coronavírus, dificultou a criação de mecanismos de controle mais precisos. Projeta-se agora que cerca de 35 milhões de brasileiros serão contemplados, metade do número verificado na primeira rodada.
A profusão de fraudes no auxílio emergencial tem dado trabalho para as autoridades. A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Terceira Parcela. De acordo com a instituição, foi a maior ofensiva até aqui para combater os desvios na iniciativa, com o cumprimento de 66 mandados, após apuração inicial que envolveu uma força-tarefa composta por Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Todos os envolvidos devem ser identificados e punidos exemplarmente, para inibir novas tentativas semelhantes. Veículos do Grupo RBS têm noticiado e investigado, nos últimos meses, uma série de irregularidades. Entre elas, absurdos como políticos com patrimônio milionário que sacaram o benefício, o abastecimento de campanhas eleitorais com os recursos do auxílio emergencial e o uso do dinheiro para a compra de drogas, além de outras falcatruas.
Há mobilização no Congresso e reconhecimento no governo federal de que será preciso renovar o auxílio emergencial por mais alguns meses. Essencialmente porque, com o agravamento da pandemia, a economia segue claudicante, impedindo a reação do mercado de trabalho. São milhões de famílias que hoje vivem privações pelo fim do auxílio, sem que consigam encontrar ocupação. Ao mesmo tempo, o país atravessa uma situação fiscal delicada. A extensão do amparo financeiro aos mais desvalidos, portanto, tem de ser acompanhada do uso de mecanismos que permitam um pente-fino e uma criteriosa seleção dos beneficiários para que os recursos cheguem apenas a quem precisa, e não a golpistas e oportunistas.
