Por Lucas Redecker, deputado federal, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista
No apagar das luzes de 2019 o setor coureiro-calçadista gaúcho teve atendido, pelo governo do Estado, pleito aguardado há anos: a redução das alíquotas de ICMS de 12% para 4%. A medida devolve a competitividade e praticamente põe fim ao assédio que as nossas indústrias vinham sofrendo de outros estados.
O decreto estimula a retomada do setor, que encolheu no RS ao longo da última década. Parte dessas perdas deve-se ao deslocamento da produção local para outros estados brasileiros em virtude dos incentivos fiscais estaduais. Em 2007, a indústria calçadista gaúcha representava 40% do valor de produção nacional, após uma década essa participação caiu para 29%, conforme a Abicalçados. Isso significou o fechamento de 28,3 mil empregos na última década.
Mesmo com toda a estrutura e expertise, a indústria gaúcha vem sendo assolada pela de outros estados, que oferecem vantagens tributárias e limitam a capacidade de concorrência daquelas que aqui ainda estão instaladas. A produção de calçados em Santa Catarina, por exemplo, acumulou crescimento de 132% entre 2007 e 2017. Isso porque o governo local detectou falta de competitividade e concedeu incentivos que culminaram com essa expansão. Este ano teremos a oportunidade de aprovar na Câmara dos Deputados a Reforma Tributária e, com isso, corrigir distorções como a guerra fiscal, que é nociva não apenas para as empresas, mas também para os estados.
Atualmente, o setor coureiro-calçadista RS representa 11,2% do PIB (Valor Adicionado) da indústria de transformação gaúcha e, historicamente, é o principal empregador industrial. Não há dúvidas sobre a importância desse setor para a economia gaúcha e da sua capacidade de corresponder rapidamente aos estímulos, como ocorreu com a indústria Bebecê, por exemplo, que anunciou a retomada de 100% das suas operações poucas horas após a assinatura do decreto que definiu as novas alíquotas.
Enquanto não colocamos fim à guerra fiscal, o RS está fazendo a sua parte e passando a mensagem que o Estado é um lugar seguro para investir e com um ambiente favorável aos negócios. A decisão do governo de desonerar este e outros setores é sábia, pois ela significa um passo em direção a geração de emprego e renda que, no fim das contas, vai proporcionar muito mais divisas do que as que estão deixando de ser arrecadadas, criando assim um ciclo desenvolvimentista que é positivo para todos.
