Por Lúcio Antônio Machado Almeida, professor, advogado, coordenador do Grupo de Pesquisa Antirracismo da Câmara Municipal de Porto Alegre
Hoje, dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. O que temos para comemorar nesta data? Esse é um dia para se fazer uma reflexão sobre os efeitos de um passado escravocrata na vida atual do negro, ou em que medida a vida da população negra mudou materialmente ou socialmente. Infelizmente, observamos, que há um processo de desmaterialização da vida da população negra, muito, em razão, da postura de alguns intelectuais negros e negras, que adotam uma abordagem pós-moderna, dialogando de forma disruptiva com a realidade social e material do negro no Brasil.
É preciso escrever e dizer em voz bastante alta: que há um lugar de fome, de desemprego, de ausência de moradia, de violência estatal, de demonização das religiões de matriz africana por uma parcela insana e irresponsável das religiões neopentecostais. Enfrentamos um sério problema de déficit democrático atualmente no país. Nesse contexto, não vislumbramos soluções concretas para esse processo de rompimento democrático, porque a realidade política é o desmantelamento do Estado social, o que, evidentemente, atinge em cheio a população negra.
Dados recentes do IBGE (2019) acerca da extrema pobreza revelam que a população negra é a mais atingida nos últimos quatro anos pela diminuição das políticas públicas. O racismo no Brasil não é recreativo, como alguns tentam revelar, ele é real, violento e guarda marcas de classe, de raça e de gênero.
Nada obstante as considerações e críticas até agora tenham lançado um pouco de luz sobre o significado de ser negro no Brasil, não há como negar, também, que a solução para os problemas apresentados passa pela efetiva participação do Estado com políticas públicas em moradia, educação, saúde e renda, ou seja, políticas de igualdade social.
Entre nós, há quem sustente que os negros são responsáveis únicos pelo seu desastre social; contudo, esquecem, propositalmente, que o excedente econômico produzido neste país foi oriundo do braço do negro e da negra escravizada. Lamentavelmente, até o momento, cinco crianças negras foram mortas no Rio de Janeiro por balas perdidas com envolvimento direto ou indireto das forças policiais. Nesse sentido, entendemos que o Estado brasileiro está pondo em andamento um projeto nefasto de necropolítica para com a população negra. Fica claro, portanto, que, nos dias atuais não temos nada a comemorar.
