Por Fernando Marroni, deputado Estadual e líder Partidário do PT na ALRS
Participamos do café da manhã com o governador Eduardo Leite (PSDB) em que Executivo apresentou um pacote de reformas no Estado. Escutamos o governo para saber, efetivamente, quais seriam as medidas previstas. Reforçamos a necessidade de ouvir: é assim que acontece na democracia. Nos oito projetos que atingem os servidores serão penalizados os que ganham menos. Assim, somos levados a expressar divergências.
Durante a apresentação do pacote, o Executivo não se mostrou empenhado em resolver o calote da União sobre a Lei Kandir. Em 23 anos de vigência, a lei isentou as grandes empresas exportadoras de pagar ICMS e a União se comprometeu em repassar aos municípios e estados aquilo que perderam ao não ser efetuada a cobrança do imposto. Um dos caminhos para apaziguar as dificuldades econômicas do Estado é resolver esse impasse. Para o Rio Grande do Sul, um estado exportador, não ser ressarcido por essas perdas significou muito diante a crise fiscal que vivemos. Vamos aceitar que a União simplesmente não cumpra com a legislação?
Ainda, não encontramos uma palavra sobre aqueles que recebem salários acima do teto. Se é preciso fazer ajustes nas vantagens indevidas e privilégios porque só serão prejudicados os direitos adquiridos daqueles que ganham menos? Os que estão acima do teto ou que recebem por subsídio são os menos atingidos pelo pacote. Precisamos falar sobre aqueles que ganham 20 mil, 30 mil ou 40 mil. Os servidores já estão há cinco anos sem reajuste e há quase 50 meses com salários atrasados. Penalizar os mais fragilizados economicamente não pode ser a resposta para a crise.
O pacote ainda será analisado pela Assembleia e os projetos serão debatidos ponto a ponto. Porém, é preciso que os estados enfrentem a União no tema da Lei Kandir. O Rio Grande deve ser indutor da economia e uma ferramenta para a redução das desigualdades. Sem um projeto de desenvolvimento que gere crescimento e reduza as desigualdades não há solução para a crise financeira do Estado.
