Por Pedro Westphalen, deputado federal (Progressistas/RS)
Ser prefeito no Brasil é um ato de coragem. Com o esgotamento financeiro histórico dos municípios, os gestores ficam de mãos atadas. É o retrato de cerca de 3,9 mil cidades brasileiras que dependem hoje – em mais de 80%! – de verbas oriundas de fontes externas. O líder do Executivo tornou-se refém do Fundo do Participação dos Municípios (FPM), que, além de injusto, encolhe ano a ano. Em 2019, a previsão é de R$ 90 bilhões a menos. Para frear essa descompensação, aprovamos neste exercício na Comissão Especial que presidi na Câmara dos Deputados o aumento de 1% do Fundo às prefeitura.
Enquanto a prefeitura é o último lugar onde chega o dinheiro público, é o primeiro destino que o cidadão lembra para pedir socorro. É ao prefeito que o morador recorre quando não tem médico no posto, ou quando a vaga da creche não vem, quando a rua tem buraco, ou quando a população está com medo da violência. Com demandas crescentes e recursos em queda, o prefeito se tornou um malabarista dos serviços públicos.
Agora, ainda que não seja uma solução definitiva, a sanção do presidente Jair Bolsonaro permitirá a partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal. A proposta, que teve meu empenho incondicional para evoluir na Câmara dos Deputados, prevê 15% dos valores aos governos estaduais e outros 15% às cidades. Se aprovada, a ação destinará R$ 450 milhões ao Palácio Piratini e mais R$ 700 milhões aos municípios gaúchos. Das grandes às menores cidades, a verba significa um fôlego financeiro para entregas necessárias e urgentes a quem mais precisa.
Há muito tempo luto incansavelmente por isso, acompanho de perto ao lado do presidente da Confederação Nacional do Municípios, Glademir Aroldi, essa batalha que é de todos.
Não se faz país forte com comunidades empobrecidas. Ainda que a mudança no Pacto Federativo tenha quase virado um esqueleto no armário, segue na esteira das prioridades do governo federal. O ministro Paulo Guedes, inclusive, acenou que a medida será pautada logo após a Reforma da Previdência. Talvez seja essa a minha maior motivação como parlamentar. O Brasil não mudará de cima para baixo – até porque casa firme se constrói pela base. As vigas que escoram o país são as cidades, e elas devem ser fortalecidas.