Por Walter Lídio Nunes, vice-presidente da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor)
Na última eleição, a sociedade brasileira votou contra a corrupção endêmica e a favor da operação Lava-Jato, cujo sucesso significa uma ameaça a personagens de todos os poderes da União, muitos dos quais estão na fila de ações investigativas e processuais. No entanto, ficam evidentes as articulações em várias instâncias para conter este processo de reabilitação ética e moral do Brasil e das suas entidades públicas, evidenciadas por ações, manifestações e iniciativas, no mínimo, questionáveis.
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal estão condenando os "excessos" da Lava-Jato. Há a tentativa de descaracterizar as decisões do então juiz Sergio Moro na condução de processos com a exposição ilegal de conversas privadas. Querem o fim da prisão imediata após julgamento em segunda instância. Criaram obstáculos ao uso de informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que, até então, foram extremamente úteis para evidenciar a economia da corrupção. Aprovou-se a Lei de Abuso de Autoridade que freia o exercício das atribuições e atividades dos poderes coercitivos e favorece a delinquência. Agora, decisões de inúmeros julgamentos correm o risco de serem revistas, acarretando definitivo esvaziamento da Lava-Jato e do nível de confiança no Judiciário. Ao invalidar as punições que expressaram um avanço na defesa dos valores éticos e morais, fica difícil justificar que o crime não compensa no Brasil, ainda mais quando teremos exemplos representativos da corrupção brasileira (Lula e similares) na rua.
O Judiciário e o Ministério Público são a última linha de defesa da sociedade. Será que o Judiciário cumpre este papel quando propaga uma leniência punitiva baseada em concessões crescentes para os que, comprovadamente, são corruptos emblemáticos já condenados? Ao agressor, asseguram-se direitos infinitos para procrastinar a sua condenação e a execução da pena, nessa nossa "justiça" tida como uma das mais caras e ineficientes do mundo.
Queremos um Brasil que assegure eficiência e agilidade nas punições aos transgressores, sem jurisprudências tendenciosas que favoreçam os que desrespeitaram nossos valores. Sem uma mobilização nacional, o País continuará leniente com os corruptos. Defender a evolução dos resultados da Lava-Jato é defender a esperança de um Brasil comprometido com a ética e a moral para o exercício das atividades públicas e suas relações com o setor privado.