Por Thiago Borne, professor de Relações Internacionais da Univates e da ESPM
Os ataques de 11 de setembro de 2001 puseram o terrorismo no topo da agenda política internacional do mundo ocidental e resultaram na declaração de uma “guerra global ao terror”. O elevado número de mortes e a natureza simbólica dos alvos atingidos levaram a uma inflexão na política externa estadunidense. Além do início de operações militares no Oriente Médio, também se produziram consequências para a política doméstica do país. A assinatura do Ato Patriota inaugurou um período de deterioração das liberdades fundamentais e instituiu um Estado de vigilância nos EUA.
As repercussões dos atentados sentiram-se no mundo todo. Imediatamente, a diplomacia brasileira mostrou-se solidária, fomentando a cooperação internacional para combate ao terrorismo e a assinatura de dispositivos internacionais sobre o tema. Internamente, a possibilidade de sermos vitimados por uma ação deste tipo orientou a elaboração do marco legal antiterror brasileiro, a Lei 13.260/2016. Sua formulação, a exemplo de outros países, seguiu as orientações de documentos aprovados no âmbito da ONU. Não obstante, o texto tem sido objeto de projetos que buscam reformá-lo, a fim de incluir uma série de itens então vetados por configurarem uma ameaça à liberdade de expressão.
Mais do que o próprio terrorismo, são as propostas de reforma que oferecem um risco à população brasileira. Ao criminalizar manifestações políticas e alienar os movimentos sociais, os projetos reforçam o discurso de ódio do atual governo e ameaçam a nossa frágil democracia. Se, por um lado, o Brasil nunca foi alvo de grupos terroristas, por outro, a violência cotidiana contra minorias registrada no país vitima muito mais pessoas a cada ano do que a soma de todos os atentados do mundo. Além disso, o Brasil carrega consigo o fardo histórico do terrorismo de Estado institucionalizado pelo AI-5. Por isso, a reflexão sobre terrorismo aqui passa, primeiro, por uma avaliação da relação entre liberdade e segurança e pela compreensão do perigo permanentemente imposto pelo autoritarismo.
