Por Oscar Frank, economista-chefe da CDL Porto Alegre
A liberação parcial das contas ativas e inativas do FGTS, bem como das cotas integrais do PIS/Pasep, vai além do saque imediato – possibilidade de retirada de R$ 500 por conta vinculada – e do saque-aniversário – recebimento de uma fração dos valores do Fundo, anualmente, a partir de 2020. Vejo três pontos positivos principais, detalhados a seguir.
Em primeiro lugar, a medida possibilitará ao trabalhador maior liberdade para gerir recursos que são seus, e não do governo, e que são tomados compulsoriamente a cada mês. Entre a poupança, o consumo de bens ou serviços e a substituição de uma dívida mais cara por uma mais barata, essa última alternativa deverá ser sempre a prioridade. Quanto mais saudável for o balanço financeiro das pessoas físicas, maior será o espaço para a expansão sustentada da economia.
Em segundo lugar, ajudará na correção de uma distorção histórica da rentabilidade do Fundo: agora, 100% dos lucros serão distribuídos, e não mais 50%, percentual em vigor desde 2017. Até 2016, a remuneração era de apenas 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Ou seja: quem tinha R$ 100 depositados no ano 2000 passou a ter somente R$ 73, ao final de 2018, após as perdas decorrentes da inflação do período. Por fim, haverá, no futuro, a oportunidade de contratação de empréstimos utilizando o saldo do FGTS como garantia. Trata-se de uma modalidade acessível de crédito, uma vez que o risco envolvido na operação é inexistente, resultando em juros mais baixos.
De acordo com o impacto estimado pelo Ministério da Economia, o FGTS e o PIS/Pasep serão responsáveis pela injeção de R$ 42 bilhões no caixa das famílias. Desse total, R$ 40 bilhões virão do primeiro, sendo R$ 2,66 bilhões para o Rio Grande do Sul, segundo cálculos da Assessoria Econômica da CDL Porto Alegre. Ainda que represente um fôlego de curto prazo ao PIB em nível nacional e estadual, entendo que a medida é bem-vinda: tanto pela sua abrangência quanto pela correção de parte das distorções existentes na relação entre o governo e os pagadores de impostos.
