Por Aline Kerber, Especialista em Políticas Públicas
O Movimento Mães&Pais pela Democracia, que existe há seis meses no Rio Grande do Sul, tem pautado com protagonismo uma agenda contra políticas educacionais autoritárias, sem cientificidade e, sobretudo, com violências praticadas contra o livre exercício democrático de ensinar e aprender. A título de exemplo, a gravação de professores em sala de aula, sem a sua expressa anuência e da direção da escola, fere a Constituição Federal, que garante no seu Artigo 5 a inviolabilidade da intimidade e imagem das pessoas. Esse dispositivo também é consolidado pelo ECA e por outras leis esparsas do país, como aquelas afetas ao Direito Autoral, que afirma caber ao professor autorizar ou não a gravação de sua aula, ao contrário ao que defende o famigerado projeto Escola Sem Partido e, pasmem, Sua Excelência, o Presidente da República.
Ora, tal projeto parece mais advogar pela imposição de um pensamento único na escola e por essa razão agora também se insurge contra o ensino da Sociologia e da Filosofia. As escolas, é evidente, não podem ser reféns da desconfiança e centradas na ideia do conhecimento focado somente na técnica – além de ter outros desafios que vem antes e precisam ser superados em um país tão desigual, como o Brasil, com altos e reiterados índices de evasão escolar e déficits de aprendizagem nas escolas públicas brasileiras, bastante relacionados com a violência nas escolas e nos seus entornos, como aponta o estudo em que o Brasil aparece como líder do ranking de países com mais violência nas escolas contra professores, elaborado pela OCDE.
A agenda governamental brasileira deveria se focar naquilo que realmente é prioritário, um passo importante seria prevenir agressões e a misoginia como a que sofreram professoras e alunas na Escola Monte Cristo em Porto Alegre recentemente, garantindo o direito à educação através de medidas mais dialógicas com a comunidade escolar e com gestão da informação. Nenhum país na História se desenvolveu com permissividade em relação às violências, muito menos em relação aos professores.
