Por Comandante Nádia, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre
Mais uma família destroçada, vítima de um regime ultrapassado e ineficiente. Caso Davi dos Santos Mello, criminoso que matou pai e filho em uma joalheria de Estância Velha, caso estivesse cumprindo a pena, a tragédia não teria acontecido. Condenado por roubo de veículos, em 2017, o criminoso encontrava-se em prisão domiciliar por falta de tornozeleira eletrônica. Não podemos mais conceber que vidas sejam ceifadas embaixo dos nossos olhos, dia a dia, devido a uma legislação ineficaz. Um bandido não pode ser condenado a 30 anos de prisão, cumprir dois ou três e usufruir do privilégio da progressão de regime.
A Segurança Pública está na UTI, necessitando remédios amargos . Eu insisto que precisamos da construção de presídios para estancar a sangria diária, para encarcerar quem não tem direito de estar convivendo com a sociedade. Presos devem cumprir sua pena na integralidade. A progressão de regime favorece o contraventor. A impunidade gera aumento da criminalidade, e o seu fomento, é a certeza de que nada vai punir aquele que não segue as leis.
Para combater o crime é necessário, além do trabalho ininterrupto e eficaz das nossas valorosas Polícias, mudanças drásticas na legislação penal, processual penal e de execução penal. O sistema progressivo de cumprimento da pena adotado pelo Brasil favorece que, por mais grave que seja o crime cometido, incluindo os hediondos, em algum momento, o apenado estará novamente solto pelas ruas, podendo praticar outros delitos, de igual ou maior violência. Para mim, bandido bom é bandido preso!
Nos países desenvolvidos a taxa de reincidência é baixíssima, pois as leis são rígidas e quem vai para a cadeia, lá fica até cumprir a integralidade de sua pena. O preso tem que trabalhar para se alimentar, não se mantendo na ociosidade. Aqui, a reicidiva é considerada natural. Isso é inadmissível. O Estado deve cobrar que o criminoso pague sua "estadia" com trabalho. Ainda temos muito a evoluir e precisamos começar isso já.
Quando se reduz uma pena, reduzimos, ao mesmo tempo e na mesma proporção, as chances de moralizar o país e proteger o cidadão de bem.
