Por André Malta Martins, advogado
No ano de 2016 estima-se que a isenção temporária de visto tenha beneficiado 40 mil turistas americanos, canadenses, australianos e japoneses que vieram ao Brasil durante os jogos olímpicos. Animado com os dados coletados a partir dessa experiência, o governo brasileiro agora anuncia a isenção definitiva do visto para os viajantes daqueles mesmos países, muito embora não exista acordo bilateral e nem promessa dos governos estrangeiros de oferecer igual contrapartida, ou seja, os turistas brasileiros continuarão se submetendo aos trâmites burocráticos e pagamento de taxas se quiserem visitar os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália ou o Japão.
De acordo com o Ministério do Turismo, a medida se deve ao fato de que a indústria hoteleira do Brasil está ociosa e que os países favorecidos são grandes emissores de turistas com expressivo potencial de gastos, o que significará mais entrada de divisas e, por consequência, mais geração de emprego e renda.
O que o governo não diz ou não admite dizer é que a redução do fluxo de turistas estrangeiros tem pouco a ver com a exigência de visto, mas sim com a violência disseminada nas metrópoles brasileiras, sem falar da falta de estrutura de aeroportos, estradas e ferrovias, que acaba prejudicando a mobilidade não apenas dos turistas, mas dos próprios brasileiros.
De qualquer modo, mesmo que o Ministério das Relações Exteriores tenha competência para indicar os países cujos nacionais disponham de isenção do visto, na forma do art. 19 do Decreto nº 86.715/81; o art. 9º da Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), por sua vez, ressalta o princípio da reciprocidade como norteador da simplificação e dispensa na emissão de vistos, de modo a assegurar que o mesmo tratamento que o cidadão brasileiro tenha no exterior, também o viajante estrangeiro tenha no Brasil.
Portanto, ao instituir dispensa de visto sem a correspondente reciprocidade dos países beneficiados em relação aos turistas brasileiros, o governo lança uma cortina de fumaça sobre as verdadeiras causas da crise no turismo, ao mesmo tempo em que amesquinha a soberania nacional, desacreditando o conhecido jargão sob o qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito em outubro passado.
