Por Rodrigo Kleinübing, perito criminal especialista em acidentes de trânsito
Entre as tantas questões polêmicas levantadas nesse governo federal que se inicia, está a de "acabar com a indústria da multa no trânsito". Em um país onde são ceifadas em torno de 60 mil vidas por ano, segundo dados não oficias que consideram os óbitos ocorridos até 30 dias, recomendado pela OMS e pela ABNT, sendo a maioria jovens e sem falar na legião de incapacitados, temos que ter o cuidado de não reduzir esta discussão ao senso comum.
Sem me referir à multa mal aplicada, por óbvio, fato é que a multa se constitui numa importante ação de curto prazo do chamado Enforcement (esforço legal), o qual juntamente com a engenharia (viária e veicular) e a educação (e não apenas a educação) constituem-se nos pilares da prevenção aos acidentes de trânsito.
Em um país que não consegue nem ao menos implantar a inspeção técnica veicular, constante do CTB desde 1997 e já implantada a muito tempo nos países que realmente se preocupam com mortalidade no trânsito, a ausência de um programa de prevenção de acidentes de trânsito faz com que a multa acabe desempenhando um papel fundamental no tratamento do fator humano, preponderante como causa dos acidentes de trânsito.
Importante se faz salientar que os acidentes de trânsito, além da tragédia social e familiar, representam custos superiores a R$ 50 bilhões por ano, segundo dados do IPEA, o que nos permite concluir que o prejuízo gerado pelos acidentes de trânsito no Brasil tem maior impacto que a tão discutida reforma da previdência social.
Segundo bem define José Ramalho, Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária: "A multa é um acidente que não aconteceu.". Na minha opinião, a maneira mais sensata de se "acabar com a indústria da multa no trânsito" seria aplicar no trânsito o máximo de recursos gerados pelas próprias multas. Teríamos, por exemplo, estradas muito melhores.