Depois de idas e vindas que lançaram sombras sobre a abrangência da proposta do governo para a Reforma da Previdência, a promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de apresentar um projeto de mudança robusto, é um alento.
A simples fixação de uma idade mínima para a aposentadoria já seria um passo importante para definir um cenário de equilíbrio nas contas públicas. A inclusão de um sistema de capitalização na proposta, como indicou o ministro, é um sinal da disposição de buscar uma solução efetiva e não apenas uma paliativa, como chegou a ser cogitado em Brasília.
Suspenso no governo passado por falta de apoio no Congresso, o debate sobre a modernização da previdência precisa ser levado em frente pelo presidente Jair Bolsonaro já nos primeiros meses de governo. O capital político, comum em início de mandatos, se configura como fator decisivo na conquista dos 308 votos necessários para modificar a Constituição. Quanto mais o debate for adiado, mais grave se tornará a situação fiscal do país e mais drásticas as medidas se tornarão necessárias.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá maior chance de sucesso se levar em conta a necessidade de adoção de um discurso claro para a população de baixa renda sobre a importância das mudanças. Tem-se no Brasil hoje uma situação peculiar.
Da forma como funciona atualmente, o sistema de seguridade social favorece mais quem tem maior renda. Brasileiros mais ricos e mais escolarizados são justamente os que se aposentam em maior percentual com menos de 60 anos, contribuindo com isso para agravar as desigualdades.
Adiar a reforma da Previdência pode representar a inviabilidade do país e do governo, que já estima um déficit de 139 bilhões em 2019.
Sem mudanças drásticas, é grande o risco de acontecer no Brasil o que houve na Grécia: um país quebrado, consumido pelos enormes gastos públicos e sem recursos sequer para o pagamento de aposentadorias.
A determinação que também os Estados criem fundos de previdência complementar para os futuros servidores, a exemplo do que foi definido pela própria União, é fundamental e precisa ser feito logo. Não há justifica para tamanha disparidade de critérios entre as aposentadorias públicas e privadas.
A oposição de corporações, muito bem organizadas, contra qualquer tentativa de eliminar ou diminuir seus privilégios, já é conhecida. Mas o empenho do ministro da Economia merece apoio dos setores que adotam a perspectiva do futuro como parâmetro de análise. Mexer na previdência agora acarretará uma dose de sacrifício, mas bem menor, com certeza do que o preço a ser pago no futuro pela eventual procrastinação.
Não resta dúvida que o fato de a população brasileira estar vivendo mais é merecedor de comemoração, mas a prosperidade do país depende da capacidade de adaptação a essa transformação demográfica na mesma velocidade em que ela ocorre. Se não investir imediatamente na atenção aos fios soltos da reforma, a previdência acabará se tornando o nó cego do desenvolvimento brasileiro.
