Por Fernanda Lacroix Thomasi, advogada e diretora de Comunicação do IEE
Bons tempos em que vivíamos em uma Porto Alegre "demais". Restou-nos apenas uma cidade que clama por locais públicos organizados e bem cuidados, vias sem buracos, segurança e um pouco de paz para se viver.
Recentemente, depois de alguns anos de obras, burocracias enfrentadas e valores reajustados, concluiu-se a obra de revitalização da orla do Guaíba. Porém, seguindo as características de um país burocrático e que dificulta qualquer desenvolvimento econômico por meio do empreendedorismo, sua finalização veio acompanhada de uma série de regras, totalmente incoerentes: os estabelecimentos (bares) deverão abrir às 10h e finalizar as atividades às 20h, poderão fechar em apenas um dia da semana (exceto sextas, sábados e domingos) e, por fim, cigarros e bebidas não poderão ser comercializados (mas chope está liberado...).
De fato, o bom senso acabou por aqui e a hipocrisia tomou conta. Não resta dúvida de que essas regras dificultam a utilização do espaço, desestimulando os empreendedores a investir em estabelecimentos que gerem empregos, renda e o (tão esperado) desenvolvimento daquela área da cidade. Os investimentos sempre funcionam melhor com leis claras e universais, sem intervenções abusivas de um Estado que insiste em ocupar o espaço de "babá" da sociedade.
Até quando seremos reféns de um Estado que dificulta as relações comerciais e o empreendedorismo, criando amarras que impossibilitam o desenvolvimento econômico? Triste será se concluirmos que todas essas regras estão sendo criadas para vender facilidades.
Nesse caso, estaríamos, novamente, vivenciando o início de uma era de interesses próprios, propinas, obscuridades e negociações legislativas. Enfim, a história insiste em se repetir, projetos com aura de liberdade que se tornam vazios e sem sentido.
