Modernizar a lei para gerar mais empregos era o mote da propaganda da reforma trabalhista. O ex-ministro Henrique Meirelles chegou a dizer que seriam criados 4 milhões de novos empregos. No dia 11 de maio, completaram-se seis meses de vigência da reforma. E a realidade que emerge do mundo do trabalho é: o desemprego subiu de 11,8% para 13,1% no período; o país perdeu quase 100 mil vagas com carteira assinada e, pela primeira vez na história, a massa ocupada informalmente supera a de trabalhadores legalizados. As novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, que a reforma anunciava como exemplos da "modernização", não abriram mais de 10 mil vagas, a maioria no comércio e para atender a demandas sazonais. Ou seja, o trabalhador "modernizado" virou mais um desempregado.
Sobre a segunda promessa da reforma – segurança jurídica –, deixemos que falem os operadores da Justiça do Trabalho: "Discutiu-se [a reforma] com muita rapidez e sem o devido diálogo com a sociedade. O resultado foi uma lei que tem muitas atecnias, incoerências e inconstitucionalidades", diz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Ora, se faltam elementos técnicos para a resolução dos litígios entre empregados e patrões, se o texto é desordenado, incongruente e desconexo e se, como diz ao magistrado, a lei fere a Constituição, também no aspecto segurança jurídica a reforma trabalhista foi desastrosa. E a propaganda mentiu duas vezes.
O trabalhador 'modernizado' virou mais um desempregado
Esses resultados não surpreendem os que, como eu, sempre denunciaram que nenhuma das mais de cem mudanças feitas na CLT beneficiaria o trabalhador. Parecia-nos evidente que reduzir a proteção social e o poder de compra dos trabalhadores com menores salários teria efeito catastrófico na vida e na economia. Pois os indicadores confirmam: o país parou e reina a desesperança entre os que procuram emprego.
Os responsáveis por isso são o governo e sua base política de maioria financiada pelas grandes empresas e as entidades patronais. Não por acaso, os mesmos financiadores da propaganda enganosa da reforma.
