As falsas notícias, em todos os aspectos, têm sido prejudiciais a toda sociedade, disseminando informações completamente inverídicas, causando insegurança e ódio na população. Por isso venho afirmando que as fake news entraram para o rol de causas expansivas do Direito Penal, da exigência da população por mais tipos penais, mais penas, mais condenações. Situação altamente perigosa.
Para se dimensionar os perigos dessas falsas notícias, nos EUA, por exemplo, realizou-se levantamento de que, no período eleitoral de 2016, as fake news superaram em mais de 1 milhão (entre compartilhamentos e reações a publicações) as notícias divulgadas por instituições jornalísticas de credibilidade (The New York Times, NBC, Washington Post etc) na rede social Facebook.
No Brasil a situação é ainda mais crítica. A morte da Vereadora Marielle Franco, recente e trágico acontecimento, gerou astronômica divulgação de notícias falsas pró e contra a pessoa da ativista, produzindo conflitos, confusões e, novamente, insegurança de informação.
Mais grave ainda: em meados de 2014, jornais divulgaram a morte de Fabiane, jovem cruelmente linchada e morta por vizinhos em razão de notícias falsas de que a vítima sequestrava crianças e praticava magia negra. Custo imensurável à uma notícia falsa.
Cada vez mais é necessário consultar fontes seguras, meios de mídia com corpo jornalístico ético
AUGUSTO TARRADT VILELA
Advogado
Em resposta a essas atividades, países como a Alemanha pretendem aplicar multas às redes sociais que não combaterem as fake news. No Brasil, há projeto de lei que busca criminalizar a conduta de divulgar notícia que saiba ser falsa sobre saúde, educação, segurança pública, economia nacional e processo eleitoral.
A onda de notícias falsas vem causando insegurança injustificada, condenações populares injustas, vem instigando o cometimento de crime pelo "cidadão de bem", que, na pretensão de produzir justiça com as próprias mãos (o que por si já é crime), comete atrocidades.
Cada vez mais é necessário consultar fontes seguras, meios de mídia com corpo jornalístico ético e, mais do que tudo, desenvolver o sentido de responsabilidade social no cidadão. As fake news podem atingir qualquer um e seus efeitos, na maioria esmagadora das vezes, são irreversíveis. É preciso ter responsabilidade social, inclusive no que se divulga.
