A intervenção militar da União na Segurança Pública do Rio causará sensação de segurança imediata, mas não só não vai resolver o problema como também, a médio prazo, pode agravá-lo. Os militares federais são treinados para a guerra: ocupar terreno, eliminar o inimigo, defender o território soberano. Este tipo de intervenção vai "politizar", no mau sentido da expressão, a ação dos criminosos "donos" do mercado da droga na cidade formal. Estarão, para prosseguir nos seus negócios, enfrentando o cerne armado do Estado de Direito.
Nas piores crises, podem nascer as melhores soluções.
Contribuindo com o debate, apresento, entre várias possíveis, quatro medidas sobre como a União poderia interferir para desenvolver a partir delas – com os Estados – um Programa Nacional de Segurança Pública de longo prazo:
1) programa de "bolsa-formação", que já teve mais de 150 mil policiais inscritos, em cursos que vão desde formação para o "uso progressivo da força", preservação do local do crime, até o treinamento para o Policiamento Comunitário. A esses policiais seria pago (como já foi) um adicional durante os cursos "online", que seria integrado, paulatinamente, na sua remuneração, até completar um Piso Nacional, num prazo acordado entre Estados e União.
2) nas regiões metropolitanas, desenvolver programas de Policiamento Comunitário e de Territórios de Paz, nas zonas críticas, com ações de prevenção, junto aos jovens e às jovens (de natureza cultural, esportiva e formação profissional), em acordo com as mães da comunidade. As forças policiais, nestas regiões, teriam o propósito exclusivo de dar condições para as estruturas do Estado funcionarem, bem como para garantir a proteção das ações preventivas. A concepção de "guerras às drogas", com a ocupação violenta dos territórios, só leva as populações das regiões ocupadas a ficarem mais próximas do crime organizado.
3) instituir uma grande rede de presídios, para jovens adultos apenados (no máximo 350 internos), com oferta de formação educacional e profissional a eles, para separá-los dos criminosos que lideram as facções do crime organizado. A reincidência entre os jovens, hoje – com o sistema prisional vigente –, é em torno de 60%.
4) aumentar o efetivo aquartelado e os recursos da Força Nacional, para apoio – nas zonas de criminalidade mais densa – ao Policiamento Comunitário e aos Territórios de Paz.
Nas piores crises, podem nascer as melhores soluções. Quem sabe a crise do Rio nos traga para o bom senso e para escolhas mais conscientes no processo eleitoral que se avizinha.
