O Brasil e o mundo testemunharam ontem um julgamento que, salvo pelo interesse despertado pelo principal réu, transcorreu de forma corriqueira e dentro da mais absoluta normalidade jurídica, como ocorre todos os dias nos demais tribunais do país. Agiu bem o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao propiciar esse testemunho generalizado ao oferecer a transmissão ao vivo e na íntegra da sessão em que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva acabou condenado por unanimidade a 12 anos e um mês. Contribuiu decisivamente para a tranquilidade da sessão o eficiente esquema de segurança montado em Porto Alegre pelas forças policiais, que, apesar do clima de tensão, ajudaram a dissuadir atos extremados e violentos de quaisquer lados.
Desembargadores, advogados, procurador e assistente de atuação atuaram conforme se esperava, sem exageros ou espetacularização, e sem abrir espaço para a exploração política de uma sessão de caráter histórico. Todas as manifestações que eventualmente mencionaram a estratégia de Lula e apoiadores de atacar o Judiciário foram pontuadas pelo tom de esclarecimento e por uma ponderação que não se vê em discursos raivosos que visam, no fundo, a intimidar e a desmoralizar a Justiça.
A estratégia dos apoiadores de Lula de tentar desqualificar os atos jurídicos da Lava-Jato pode ter obtido, sobretudo no Exterior, alguns efeitos negativos na imagem do Judiciário e de magistrados brasileiros. Mas a resposta foi dada ontem mesmo. A transparência da sessão reafirmou a normalidade jurídica e ajudou a pôr por terra a delirante tese de uma conspiração das “elites com o Judiciário e a mídia” para tirar o “candidato do povo” do rumo das urnas. Como se pôde constatar nos votos dos desembargadores, fatos são fatos. Discursos e teorias mirabolantes devem ser relegadas ao campo da ficção e das narrativas com intuito meramente partidário.
Quem conhece o sistema jurídico brasileiro sabe que há inúmeras possibilidades de defesa também para os réus da Lava-Jato, que contam com vasto acesso a advogados e recursos aos tribunais – mais talvez do que qualquer outra grande nação do planeta. Por isso, enquanto terão início agora previsíveis movimentos legais derivados do resultado da sessão, a vida social, política e econômica do país deve seguir em paz. Assim como ocorreu com esse processo nas duas primeiras instâncias federais, espera-se o mesmo trâmite moderado, normal e regular na esfera da Justiça eleitoral, de modo a reforçar ainda mais as instituições e o Estado de direito no país.
