Quando um Estado da importância do Rio Grande do Sul precisa apelar a leilões de bens que, se alcançarem os resultados pretendidos, podem assegurar um total de R$ 117 milhões – menos de 10% de uma folha mensal de servidores do Executivo –, não pode haver atestado mais contundente da gravidade da situação das finanças públicas. Ainda assim, a iniciativa é válida. Primeiro, por demonstrar o quanto, mesmo falido, o poder público gaúcho segue mantendo um patrimônio dos tempos de despreocupação com o controle de gastos, que em parte já deveria ter sido alienado há muito tempo. Depois, porque o gesto tem um caráter didático, por demonstrar que governantes devem estar permanentemente atentos à austeridade em todos os níveis.
Fica a lição de que resta ao Estado adotar um novo modelo de gestão, baseado no rigor fiscal permanente.
Na difícil tentativa de aderir ao regime de recuperação fiscal perante a União, o objetivo principal do governo do Estado é conseguir um reforço de R$ 9,5 bilhões no caixa. O resultado seria possível com a definição de uma carência nos desembolsos do custo da dívida por pelo menos três anos. Além disso, o Piratini pretende se habilitar a um financiamento de R$ 3 bilhões. O total seria usado para quitar contas em atraso e colocar as finanças em dia, zerando o rombo estimado para o próximo ano. Não é a solução para os problemas financeiros do Estado, que enfrenta uma contestação do governo federal em relação à metodologia de gastos com pessoal e não satisfez a União com as contrapartidas financeiras oferecidas. Ainda assim, o acordo significaria um alento.
Além de as opções para enfrentamento da crise do setor público gaúcho se mostrarem cada vez mais escassas e ineficazes, a gravidade da situação parece transformar as respostas possíveis em simples paliativos. É o caso, na pretendida realização de leilões, dos imóveis do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Além de não atenderem mais aos propósitos iniciais, ainda implicam custos, absorvendo verbas que poderiam ser mais úteis em outras áreas.
A particularidade de a crise ser tão grande que pequenas providências parecem inócuas não deve desestimular o controle rigoroso de gastos em todas as áreas do setor público gaúcho. Em grande parte, a gravidade da situação das finanças públicas se deve ao descaso crônico também com pequenos gestos de austeridade. Desse período, fica a lição de que resta ao Estado adotar um novo modelo de gestão, baseado no rigor fiscal permanente.
